Dia dos Pais

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Neste dia especial, queremos homenagear todos os pais que conseguem ser sinônimo de amor, proteção, confiança e orientação para seus filhos.

Recebam nosso reconhecimento em nome da Câmara Municipal de Itajubá, pela nobre missão que lhes foi confiada: A construção de uma família!

Respeitosamente abraçamos todos os pais da nossa querida Itajubá.

Giro da Semana: Fique por dentro de tudo o que aconteceu na Câmara Municipal de Itajubá

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29ª SESSÃO ORDINÁRIA

No Primeiro Turno de Discussão e Votação Simbólica, foi votado o Projeto de Lei Nº 4614/2022, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo que dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, notadamente nas redes sociais oficiais, e dá outras providências.

Já no Segundo Turno de Discussão e Votação Simbólica, foi votado o Projeto de Lei Nº 4561/2021, de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues e Chiquinho do Euzébio, que dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do município de Itajubá/MG, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências. 

11ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.

Nessa segunda-feira (08), a Comissão de Constituição, Legislação e Redação se reuniu para discutir e votar os Pareceres do Relator dos seguintes Projetos:

  • Projeto de Lei Nº4648/2022: De autoria do vereador Markinhu Meireles, o “Avança Itajubá” Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itajubá a “Semana Municipal do Empreendedorismo”.
  • Projeto de Lei Nº 4650/2022: De autoria do vereador Markinhu Meireles, estabelece a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, distribuição e utilização de linha com cerol, linha chilena ou qualquer outro material cortante que possa ser aplicado na linha durante o manuseio de pipas, papagaios ou similares no âmbito do Município de Itajubá e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Nº 4652/2022: De autoria do vereador Rafael Rodrigues, institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itajubá a Semana Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down (T21).
  • Projeto de Lei Nº 4654/2022: De autoria dos vereadores Rafael Rodrigues e Silvio Vieira, garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Itajubá.

5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer se reuniu na quinta-feira (11), juntamente com o Secretário Municipal, Júnior Fraga Bastos, para prestar esclarecimentos sobre as horas extras de parte dos servidores da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.

Comissão de Educação se reúne para prestar esclarecimentos sobre as horas extras dos servidores da SEMEL

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer se reuniu na quinta-feira (11), juntamente com o Secretário Municipal, Júnior Fraga Bastos, para prestar esclarecimentos sobre as horas extras de parte dos servidores da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.

Estiveram presentes os vereadores Rafael Rodrigues, Enfermeira Rita, Andressa do Coletivo e Markinhu Meireles. Como convidados: o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Júnior Fraga Bastos;  a Agente Administrativa de RH da Prefeitura  Daniela Barbosa Ramos; a Agente administrativa de RH da Prefeitura, Camila Sandie Pinto; o Diretor de Competições Internas e Externas, Francisco Carlos Almeida Duarte; e o Diretor do Departamento de Lazer, Carlos Henrique Wanderley Juvencio.

Aberta a Reunião, a vereadora Andressa do Coletivo apresentou uma tabela referente às horas extras dos servidores. Em seguida, os vereadores levantaram questionamentos sobre as horas extras dos servidores, que aparentemente, ultrapassam o limite previsto em lei. Sendo assim, o Sr. Secretário Júnior Fraga pôde fornecer explicações acerca do ocorrido. Além disso, solicitou a maior análise do caso e fez o convite aos senhores vereadores para que visitem a Secretaria.

A Reunião completa se encontra disponível nas redes sociais da Câmara.

Projeto de Lei que dispõe sobre as normas para realização de rodeios no município de Itajubá é aprovado durante Sessão Ordinária  

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Durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na segunda-feira (08), foi votado o Projeto de Lei N° 4561/2021. Entenda:

O Projeto de Lei N° 4561/2021, de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues e Chiquinho do Euzébio, que dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do município de Itajubá/MG, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências, foi aprovado na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

De acordo com o Projeto, a realização de rodeios de animais e provas equestres no Município de Itajubá obedecerá às normas gerais, sem prejuízo das legislações federal e estadual. Para realização de rodeios a entidade promotora deverá comunicar o evento à Prefeitura, com antecedência mínima de 30 dias, comprovando estar apta a promovê-lo segundo as normas legais, adotando as devidas providências. Além disso, a entidade deverá cumprir as disposições da Lei Federal n.º 10.220, de 11 de abril de 2001.

‘’O Projeto se ampara nas leis estadual e federal. Além disso, prioriza o bem-estar animal,  proíbe, por exemplo, o uso de objetos que possam causar dor. Teremos, também, a presença de médicos veterinários no local. O Projeto vê, como consequência, um desenvolvimento econômico, gerando emprego para as pessoas’’, afirma o Vereador e autor do Projeto, Rafael Rodrigues.

‘’O Projeto mostra que a legalização do Rodeio é justamente para que não haja maus tratos aos animais. Não haverá problemas com objetos e com a saúde dos animais, porque eles serão acompanhados por médicos veterinários. Além disso, empregos vão ser gerados na nossa cidade’’, afirma o Vereador e autor do Projeto, Chiquinho do Euzébio.

Agora, o Projeto de Lei será encaminhado ao Poder Executivo, para que o Prefeito possa sancioná-la.

A Reunião completa se encontra disponível nas redes sociais da Câmara.

Inscrições abertas para o Projeto Câmara Coral

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Você conhece o Projeto Câmara Coral?

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itajubá está com inscrições abertas para pessoas interessadas em cantar no Câmara Coral.

O Câmara Coral é um projeto criado em 2018 que vem cantando e encantando por onde passa.

Participe! Para se inscrever basta entrar em contato pelo telefone 3629-6444 ou pelo e-mail adrianapivato@itajuba.cam.mg.gov.br.

Confira as Indicações apresentadas na 29ª Sessão Ordinária

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A indicação é um recurso muito utilizado pelos vereadores para demandas de execução mais simples, que dispensam a elaboração de uma lei específica/licitação.

Rafael Rodrigues

Nº 623/2022: Sugestão para que encaminhe ao Presidente da Comissão Permanente Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia, o Sr. Marcus Vinícius Meireles de Barros Dias – PSD, a Indicação com finalidade de realizar uma Reunião na supracitada Comissão para: debater o tema “cidades inteligentes”; destarte, convidar o Secretário da Secretaria Municipal de Ciências, Tecnologia, Indústria e Comércio, o Sr. José Fernando Grassi Bissacot, para que, junto à sua equipe, apresentem e esclareçam eventuais dúvidas sobre o Projeto de Lei (PL) Nº 4.655/2.022, de autoria do Prefeito Municipal, o Sr. Christian Gonçalves Tiburzio e Silva.

Nº 624/2022: Sugestão para que seja feita a limpeza e manutenção do pavimento da Rua Cândida Gonçalves Bustamante, no bairro Morro Chic.

Nº 627/2022: Sugestão para que seja feita a manutenção dos bloquetes da Rua Sebastião Carlos de Oliveira, no bairro Vila Isabel.

Nº 628/2022: Sugestão para que seja feita a manutenção da Estrada Rural do Retiro, Serra dos Toledos.

Nº 629/2022: Sugestão para que sejam pintadas vagas para motos na Avenida Dr. Antônio Braga Filho, no bairro Porto Velho, próximo ao estabelecimento número 795.

Markinhu Meireles

Nº 620/2022: Sugestão para que seja analisado junto ao Departamento Competente e a Secretaria de Esporte, encaminhar a esta Casa, um projeto de lei que: Institui o Bolsa Atleta no município de Itajubá.

Nº 621/2022: Sugestão para que seja realizada a manutenção do asfaltamento da estrada do bairro Nossa Senhora Auxiliadora, conforme protocolo solicitado através do Fala Cidadão.

Nº 622/2022: Sugestão para que seja realizado o asfaltamento de uma área de aproximadamente 400m da estrada rural do bairro Juru, logo após a Igreja, conforme protocolo solicitado através do Fala Cidadão.

Nº 625/2022: Sugestão para que seja feita a limpeza e manutenção do pavimento da Rua João Pullit, no bairro Morro Chic.

Nº 632/2022: Sugestão para que seja feito um estudo para viabilizar a instalação de holofotes no Campo do Atlético, no bairro Varginha.

Rafael Rodrigues, Markinhu Meireles e Enfermeira Rita

Nº 626/2022: Sugestão para que seja disponibilizada a programação da “Semana Deborah Oliveira – Semana do Combate ao Feminicídio e Violência Doméstica”.

Chiquinho do Euzébio

Nº 630/2022: Sugestão para que se faça revitalização nas faixas de pedestre na rua Maria Celestina Pereira dos Santos próximo ao número 519 no bairro Rebourgeon.

Nº 631/2022: Sugestão para que se instale um redutor de velocidade na rua Maria Celestina Pereira Dos Santos em frente à Igreja São Judas Tadeu no bairro Rebourgeon.

Nº 635/2022: Sugestão para que se faça estudo para substituir por lâmpadas de led a rede de iluminação pública próximo a unidade Estratégia Saúde da família, Luiz Sergio Dias Miranda localizado na rua Ângelo Modena número 51 no bairro Rebourgeon.

Nº 636/2022: Sugestão para que se faça uma poda em uma árvore na Unidade de Estratégia da Saúde da família, Luiz Sergio Dias Miranda localizado na rua Ângelo Modena número 51 no bairro Rebourgeon.

Sílvio Vieira

Nº 633/2022: Sugestão ao setor competente da Prefeitura que cubra os fios expostos na Escola Municipal Professora Isaura Pereira dos Santos no bairro Jardim das Colinas.

Nº 634/2022: Sugestão para que faça o estudo da colocação de uma lombada na rua Lica Pereira, bairro Santo Antônio.

Andressa do Coletivo

Nº 635/2022: Sugestão para que se faça estudo para substituir por lâmpadas de led a rede de iluminação pública próximo a unidade Estratégia Saúde da família, Luiz Sergio Dias Miranda localizado na rua Ângelo Modena número 51 no bairro Rebourgeon.

Nº 637/2022: Sugestão para que seja feita a implantação de uma faixa elevada de pedestres na frente da portaria de entrada da Imbel, conforme protocolo solicitado através do Fala Cidadão.

Nº 638/2022: Sugestão para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida José de Souza Nogueira, bairro Santa Rosa, próximo ao Mercadinho e Açougue Pacatito.

Nº 639/2022: Sugestão para que avalie a possibilidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rua da Floresta, bairro Cruzeiro, na altura da casa 159.

Nº 640/2022: Sugestão para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Gabriel Rodrigues de Oliveira, bairro Cruzeiro, em frente à Escola Municipal Doutor Antônio Salomom.

Nº 641/2022: Sugestão a fim de que seja feita a construção/manutenção do passeio localizado em frente à ESF Rebourgeon III, localizada na Av. José Ernesto Coelho, bairro Piedade.

Nº 642/2022: Sugestão a fim de que seja feita a fiscalização e a limpeza do córrego do loteamento localizado em frente à ESF Rebourgeon III, localizada na Av. José Ernesto Coelho, bairro Piedade.

Nº 643/2022: Sugestão a fim de que seja colocado um redutor de velocidade (quebra-mola) e que seja promovida a melhoria da sinalização na entrada do bairro Piedade.

Robson Vaz

Nº 644/2022: Sugestão para que realize operação de “tapa buracos” da Avenida Wagner Lemos Machado, lopo após a Empresa FRIVASA, no Bairro Açude.

Nº 645/2022: Sugestão para que agilize a entrega dos uniformes escolares para as crianças da Escola Municipal Professor Rafael Magalhães.

Nº 646/2022: Sugestão para que viabilize junto aos responsáveis da empresa REMO e CEMIG a remoção/realocação de cabo de alta tensão instalado em local de extremo risco na residência de número 1825, na Avenida Wagner Lemos Machado, no bairro Açude.

Conheça os Requerimentos aprovados na 29ª Sessão Ordinária

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Os Requerimentos são os pedidos verbais ou escritos feitos pelos vereadores ou por comissões. Podem ser votos de congratulações, a criação de uma comissão especial, a realização de uma sessão solene, a convocação de secretários municipais para prestar informações e solicitação de informações à Prefeitura.

Durante a 29ª Sessão Ordinária, foram aprovados os seguintes requerimentos:

Requerimento Nº 199/2022: Requer ao Prefeito informações referentes aos trabalhos desenvolvidos para a promoção da dignidade da mulher, de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues, Markinhu Meireles e Enfermeira Rita.

Requerimento Nº 200/2022: Requer ao Prefeito informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo.

Requerimento Nº 201/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao Campo da Vila Olímpica no bairro Rebourgeon, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo.

Requerimento Nº 202/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao Piso Salarial para Profissionais da Enfermagem, de autoria do vereador Rafael Rodrigues.

Requerimento Nº 203/2022: Requer ao Prefeito informações referentes à Guarda Civil Municipal, de autoria do vereador Pedro Gama.

Requerimento Nº 204/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao Oficio nº 152/SEMUG/2022, de autoria do vereador Pedro Gama.

Requerimento Nº 205/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao contrato firmado entre a COPASA e o Município de Itajubá, de autoria do vereador Pedro Gama.

Requerimento Nº 206/2022: Requer ao Prefeito informações referentes aos veículos da Prefeitura, de autoria do vereador Pedro Gama.

Requerimento Nº 207/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao Festival Aitataka, de autoria do vereador Pedro Gama.

Requerimento Nº 208/2022: Requer ao Prefeito cópia do processo administrativo que foi aberto no Conselho Municipal de Saúde, de autoria do vereador Pedro Gama.

Requerimento Nº 209/2022: Requer ao Prefeito informações e documentos referentes ao Contrato n°094/2021, de autoria do vereador Pedro Gama.

Requerimento Nº 210/2022: Requer ao Prefeito informações referentes à Secretaria de Desenvolvimento Social, de autoria do vereador Robson Vaz.

Acompanhe o resumo da 29ª Reunião Ordinária

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Iniciada às 19 horas, foi feita a chamada e constatada a presença de todos os vereadores na 29ª Sessão Ordinária de 2022.

Aberta a Sessão, o vereador Markinhu Meireles solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Thais Carneiro do Amaral.

Em seguida, foram apresentadas as Indicações Nº 621 à 646 que tratam a respeito das obras, fiscalização, manutenção, limpeza e segurança do município dos vereadores: Rafael Rodrigues, Markinhu Meireles, Enfermeira Rita, Chiquinho do Euzébio, Silvio Vieira, Andressa do Coletivo e Robson Vaz.

Durante as Proposições com Discussão, o vereador Rafael Rodrigues apresentou um requerimento para solicitar ao Presidente para que encaminhe convite à Secretária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECUT, a Sra. Amanda Cristina de Oliveira Maciel, para que, junto à sua equipe, estejam presentes na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer que ocorrerá no dia 18 de agosto de 2022, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Itajubá, para apresentar o Projeto de Lei Nº 4.656./2.022, de autoria do Prefeito Municipal.

Além disso, foi entregue uma Moção de autoria dos vereadores Pedro Gama, Andressa do Coletivo, Marcelo Krauss e Robson Vaz, a ser encaminhada a Diretoria da 23ª Subseção da OAB Itajubá em comemoração ao Dia do Advogado, a celebrar-se em 11 de agosto. Em votação, a Moção foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Além disso, foram apresentados os Projetos de Lei:

  • Projeto de Lei Nº 4660/2022: De autoria do Prefeito, altera a Lei Municipal nº 3.352, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itajubá.
  • Projeto de Lei Nº 4661/2022: De autoria do vereador Markinhu Meireles, dispõe sobre a afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre os malefícios do uso de anabolizantes.
  • Projeto de Lei Nº 4662/2022: De autoria do Prefeito, cria o “Programa Nota Premiada da Prefeitura Municipal de Itajubá”, para promover o 113 incentivo da população à emissão e a solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, nas operações de prestações de serviços sujeitas à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, mediante sistema de sorteio de prêmios às pessoas físicas tomadoras de serviços, e dá outras providências.
  • Substitutivo 02 ao Projeto de Lei Nº 4590/2021: De autoria do vereador Markinhu Meireles, regulamenta no âmbito do Município de Itajubá, a atividade dos agentes catadores de materiais recicláveis e provenientes da reciclagem e dá outras providências.
  • Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 4636/2022: De autoria do vereador Markinhu Meireles, altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei Nº4636/2022.

Leitura de Parecer:

Leitura de Parecer final favorável da Comissão Especial quanto ao Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo Nº518/2021 que denomina “CLEBER DAVID” a Avenida do Contorno, localizada no Condomínio Residencial do Ipê, Bairro Santa Rosa, neste Município, de autoria do vereador Marcelo Krauss.

Leitura de Parecer final favorável da Comissão Especial quanto ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 527/2022 que denomina “PRAÇA MARIETA RIBEIRO DA CRUZ” a Praça localizada na Rua José Aldano Matos, no Loteamento Bela Vista, no Bairro Medicina, neste Município, de autoria do vereador Dr. Kener Maia.

Leitura de Parecer final favorável da Comissão Especial quanto ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 530/2022 que denomina “RUA MARIA JOSÉ RIBEIRO GONÇALVES”, a Rua Projetada “5” do Loteamento Residencial Olhos D’água, Matrícula Nº47.806, no Bairro Pinheirinho, neste Município, de autoria do vereador Sebastião Silvestre.

No Primeiro Turno de Discussão e Votação Simbólica, foi votado o Projeto de Lei Nº 4614/2022, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo que dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, notadamente nas redes sociais oficiais, e dá outras providências.

O Projeto foi aprovado por nove votos.

No Segundo Turno de Discussão e Votação Simbólica, foi votado o Projeto de Lei Nº 4561/2021, de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues e Chiquinho do Euzébio, que dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do município de Itajubá/MG, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências.

O Projeto foi aprovado por seis votos.

Em seguida, no Único Turno de Discussão e Votação Simbólica, foram votados um parecer e os Requerimentos:

Parecer Final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Parecer final da suposta infringência ao Código de Ética e Decoro Parlamentar do Vereador Rodrigo Sampaio Melo – REPUBLICANOS, em razão da Representação de autoria do Vereador Robson Vaz de Lima – PSDB. De autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Rafael Rodrigues, Markinhu Meireles e Silvio Vieira

Em votação o Parecer Final foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº199/2022: Requer ao Prefeito informações referentes aos trabalhos desenvolvidos para a promoção da dignidade da mulher, de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues, Markinhu Meireles e Enfermeira Rita.

Nº200/2022: Requer ao Prefeito informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo.

Nº201/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao Campo da Vila Olímpica no bairro Rebourgeon, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo.

Nº202/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao Piso Salarial para Profissionais da Enfermagem, de autoria do vereador Rafael Rodrigues.

Nº203/2022: Requer ao Prefeito informações referentes à Guarda Civil Municipal, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº204/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao Oficio nº 115 152/SEMUG/2022, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº205/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao contrato firmado entre a COPASA e o Município de Itajubá, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº206/2022: Requer ao Prefeito informações referentes aos veículos da Prefeitura, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº207/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao Festival Aitataka, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº208/2022: Requer ao Prefeito cópia do processo administrativo que foi aberto no Conselho Municipal de Saúde, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº209/2022: Requer ao Prefeito informações e documentos referentes ao Contrato n°094/2021, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº210/2022: Requer ao Prefeito informações referentes à Secretaria de Desenvolvimento Social, de autoria do vereador Robson Vaz.

Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.

O Presidente avisou que em virtude do feriado municipal na próxima segunda-feira dia 15 de agosto de 2022, a 30ª Reunião Ordinária será realizada no dia 22 de agosto de 2022.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.