Iniciada às 19 horas, foi feita a chamada e constatada a presença de todos os vereadores na 26ª Sessão Ordinária de 2022.
Devido a licença do vereador Tenente Melo para assumir cargo na Secretária do Estado, a senhora Rita de Cássia Carneiro Maciel, primeira suplente do partido Republicanos, foi convocada para tomar posse do cargo de vereadora nesta Casa Legislativa.
Logo em seguida, foi feita uma Eleição para preencher o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora. A vereadora Enfermeira Rita foi eleita por unanimidade dos presentes, assumindo o cargo.
Iniciada a Leitura das Correspondências, foi divulgado o Ofício Nº 261/SEMUG/2022, no qual o Prefeito Christian comunicou que o vereador Rafael Rodrigues será o representante do Poder Executivo Municipal, como líder, na Câmara Municipal.
Em seguida, foram apresentadas as indicações Nº583 a 593 que tratam a respeito das obras, fiscalização, manutenção, limpeza e segurança do município, dos vereadores: Markinhu Meireles, Chiquinho do Euzébio e Pedro Gama.
Além disso, foi apresentado o Projeto:
Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 4651/2022: Cria o Parágrafo Único do artigo nº1 do Projeto de Lei Nº4651/2022, de autoria do vereador Robson Vaz.
Logo após, o vereador Markinhu Meireles pediu o Sobrestamento do Substitutivo Nº1 ao Projeto de Lei 4590/2021. O Sobrestamento foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Leitura de Parecer:
Leitura de Parecer final favorável das Comissões de Constituição e Meio-Ambiente quanto ao Projeto de Lei Nº 4634/2022 que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Santuário Jardim de São Francisco, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Marcelo Krauss, Markinhu Meireles e Rafael Rodrigues.
Leitura de Parecer final favorável das Comissões de Constituição e Desenvolvimento Econômico quanto ao Projeto de Lei Nº 4635/2022 que altera dispositivos da Lei Nº 2.646, de 17 de julho de 2007, que fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante no Município de Itajubá e dá outras providências, de autoria do vereador Rafael Rodrigues.
Leitura de Parecer final favorável das Comissões de Constituição, Finanças e Obras quanto ao Projeto de Lei Nº 4644/2022 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itajubá para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Prefeito.
Leitura de Parecer final favorável das Comissões de Constituição, Finanças e Obras quanto ao Projeto de Lei Nº 4645/2022 que Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025, de autoria do Prefeito.
Leitura de Parecer final favorável das Comissões de Constituição, Diretos Humanos e Desenvolvimento Econômico quanto ao Projeto de Lei Nº 4646/2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Itajubá, de autoria do vereador Dr. Kener Maia.
Leitura de Parecer final favorável das Comissões de Constituição, Finanças e Obras quanto ao Projeto de Lei Complementar Nº 124/2022 que Altera a Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011, para reajustar o vencimento inicial das carreiras do Grupo Operacional da Prefeitura Municipal de Itajubá; para extinguir o Grupo de Apoio Administrativo I da Prefeitura Municipal de Itajubá e para promover o reenquadramento das carreiras de Agente Administrativo e Monitor de Esportes e Recreação da Prefeitura Municipal de Itajubá, de autoria do Prefeito.
Em Único Turno de Discussão e Votação Simbólica, foram votadas as seguintes emendas:
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4614/2022: Suprime o § 1º e § 2º do art. 2º, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4614/2022: Altera a Redação do §1º do art. 3º, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
As Emendas foram aprovadas por unanimidade dos presentes.
Em seguida, o vereador Rafael Rodrigues fez um pedido de vistas ao Projeto Nº 4614/2022.
Já em Primeiro Turno de Discussão e Votação Simbólica, foi votado o seguinte Projeto:
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4629/2022: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 4629/2022 que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique a Síndrome de Down – T21 no município de Itajubá e dá outras providências, de autoria do vereador Rafael Rodrigues.
O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Além disso, no Único Turno de Discussão e Votação Simbólica, foram votados os Requerimentos:
Nº 183/2022: Requer informações sobre a implementação da Lei Lucas no Município de Itajubá, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo.
Nº 184/2022: Requer à Mesa Diretora informações e documentos acerca da empresa responsável pelo sistema de rastreamento veicular da Câmara Municipal, de autoria do vereador Marcelo Krauss.
Nº 185/2022: Requer ao Prefeito detalhamento dos serviços que serão executados com o recurso do empréstimo junto ao BDMG, de autoria do vereador Robson Vaz.
Nº 186/2022: Requer ao Prefeito informações referentes a asfaltamento, de autoria do vereador Pedro Gama.
Nº 187/2022: Requer ao Prefeito informações referentes às Leis 3438/2021 e 3439/2021, de autoria do vereador Pedro Gama.
Nº 188/2022: Requer informações a respeito do cumprimento da Lei Complementar Nº 194/2022 e do Decreto Nº 48.456/222, de autoria do vereador Rafael Rodrigues.
Nº 189/2022: Requer ao Prefeito listagem com nome de todos servidores autorizados a dirigir os veículos da Prefeitura, de autoria do vereador Robson Vaz.
Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.
