Acompanhe o resumo das 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias da Câmara Municipal de Itajubá

http://www.itajuba.cam.mg.gov.br/noticias.php?id=14354

Os vereadores se reuniram nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de Itajubá, para compor a 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias de 2022. As Reuniões Extraordinárias são aquelas que ocorrem em dias e horários diferentes dos habituais, quando há necessidade de deliberação urgente. As Reuniões foram iniciadas às 15h.

Foi feita a chamada e constatada a presença de nove vereadores nas Sessões Extraordinárias de 2022.

Iniciada a Leitura de Correspondências, os vereadores Dr. Kener Maia e Andressa do Coletivo apresentaram Ofícios para justificarem suas ausências nas Sessões. Além destes, o presidente da Casa, Robson Vaz, apresentou o Ofício nº 019/2022 pedindo a retirada da Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 4651.

Em seguida, ocorreu a votação para incluir o Projeto de Lei Nº 4651/2022 nas Sessões Extraordinárias, que foi aprovada por unanimidade dos presentes.

7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Em Primeiro Turno de Discussão e Votação Simbólica, foram votados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Nº 4644/2022: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itajubá para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Nº 4645/2022: Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Nº4651/2022: Autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por sete votos.

Já em Primeiro Turno de Discussão e Votação Nominal, foi votado o seguinte Projeto:

Projeto Lei Complementar Nº 124/2022: Altera a Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011, para reajustar o vencimento inicial das carreiras do Grupo Operacional da Prefeitura Municipal de Itajubá; para extinguir o Grupo de Apoio Administrativo I da Prefeitura Municipal de Itajubá e para promover o reenquadramento das carreiras de Agente Administrativo e Monitor de Esportes e Recreação da Prefeitura Municipal de Itajubá, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Em Segundo Turno de Discussão e Votação Simbólica, foi votado o seguinte Projeto:

Projeto de Lei Nº 4644/2022: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itajubá para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Nº 4645/2022: Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Nº4651/2022: Autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por sete votos.

Já em Segundo Turno de Discussão e Votação Nominal, foi votado o seguinte Projeto:

Projeto Lei Complementar Nº 124/2022: Altera a Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011, para reajustar o vencimento inicial das carreiras do Grupo Operacional da Prefeitura Municipal de Itajubá; para extinguir o Grupo de Apoio Administrativo I da Prefeitura Municipal de Itajubá e para promover o reenquadramento das carreiras de Agente Administrativo e Monitor de Esportes e Recreação da Prefeitura Municipal de Itajubá, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou as Reuniões.

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