Acompanhe o resumo da 29ª Reunião Ordinária

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Iniciada às 19 horas, foi feita a chamada e constatada a presença de todos os vereadores na 29ª Sessão Ordinária de 2022.

Aberta a Sessão, o vereador Markinhu Meireles solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Thais Carneiro do Amaral.

Em seguida, foram apresentadas as Indicações Nº 621 à 646 que tratam a respeito das obras, fiscalização, manutenção, limpeza e segurança do município dos vereadores: Rafael Rodrigues, Markinhu Meireles, Enfermeira Rita, Chiquinho do Euzébio, Silvio Vieira, Andressa do Coletivo e Robson Vaz.

Durante as Proposições com Discussão, o vereador Rafael Rodrigues apresentou um requerimento para solicitar ao Presidente para que encaminhe convite à Secretária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECUT, a Sra. Amanda Cristina de Oliveira Maciel, para que, junto à sua equipe, estejam presentes na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer que ocorrerá no dia 18 de agosto de 2022, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Itajubá, para apresentar o Projeto de Lei Nº 4.656./2.022, de autoria do Prefeito Municipal.

Além disso, foi entregue uma Moção de autoria dos vereadores Pedro Gama, Andressa do Coletivo, Marcelo Krauss e Robson Vaz, a ser encaminhada a Diretoria da 23ª Subseção da OAB Itajubá em comemoração ao Dia do Advogado, a celebrar-se em 11 de agosto. Em votação, a Moção foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Além disso, foram apresentados os Projetos de Lei:

  • Projeto de Lei Nº 4660/2022: De autoria do Prefeito, altera a Lei Municipal nº 3.352, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itajubá.
  • Projeto de Lei Nº 4661/2022: De autoria do vereador Markinhu Meireles, dispõe sobre a afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre os malefícios do uso de anabolizantes.
  • Projeto de Lei Nº 4662/2022: De autoria do Prefeito, cria o “Programa Nota Premiada da Prefeitura Municipal de Itajubá”, para promover o 113 incentivo da população à emissão e a solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, nas operações de prestações de serviços sujeitas à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, mediante sistema de sorteio de prêmios às pessoas físicas tomadoras de serviços, e dá outras providências.
  • Substitutivo 02 ao Projeto de Lei Nº 4590/2021: De autoria do vereador Markinhu Meireles, regulamenta no âmbito do Município de Itajubá, a atividade dos agentes catadores de materiais recicláveis e provenientes da reciclagem e dá outras providências.
  • Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 4636/2022: De autoria do vereador Markinhu Meireles, altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei Nº4636/2022.

Leitura de Parecer:

Leitura de Parecer final favorável da Comissão Especial quanto ao Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo Nº518/2021 que denomina “CLEBER DAVID” a Avenida do Contorno, localizada no Condomínio Residencial do Ipê, Bairro Santa Rosa, neste Município, de autoria do vereador Marcelo Krauss.

Leitura de Parecer final favorável da Comissão Especial quanto ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 527/2022 que denomina “PRAÇA MARIETA RIBEIRO DA CRUZ” a Praça localizada na Rua José Aldano Matos, no Loteamento Bela Vista, no Bairro Medicina, neste Município, de autoria do vereador Dr. Kener Maia.

Leitura de Parecer final favorável da Comissão Especial quanto ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 530/2022 que denomina “RUA MARIA JOSÉ RIBEIRO GONÇALVES”, a Rua Projetada “5” do Loteamento Residencial Olhos D’água, Matrícula Nº47.806, no Bairro Pinheirinho, neste Município, de autoria do vereador Sebastião Silvestre.

No Primeiro Turno de Discussão e Votação Simbólica, foi votado o Projeto de Lei Nº 4614/2022, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo que dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, notadamente nas redes sociais oficiais, e dá outras providências.

O Projeto foi aprovado por nove votos.

No Segundo Turno de Discussão e Votação Simbólica, foi votado o Projeto de Lei Nº 4561/2021, de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues e Chiquinho do Euzébio, que dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do município de Itajubá/MG, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências.

O Projeto foi aprovado por seis votos.

Em seguida, no Único Turno de Discussão e Votação Simbólica, foram votados um parecer e os Requerimentos:

Parecer Final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Parecer final da suposta infringência ao Código de Ética e Decoro Parlamentar do Vereador Rodrigo Sampaio Melo – REPUBLICANOS, em razão da Representação de autoria do Vereador Robson Vaz de Lima – PSDB. De autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Rafael Rodrigues, Markinhu Meireles e Silvio Vieira

Em votação o Parecer Final foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº199/2022: Requer ao Prefeito informações referentes aos trabalhos desenvolvidos para a promoção da dignidade da mulher, de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues, Markinhu Meireles e Enfermeira Rita.

Nº200/2022: Requer ao Prefeito informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo.

Nº201/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao Campo da Vila Olímpica no bairro Rebourgeon, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo.

Nº202/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao Piso Salarial para Profissionais da Enfermagem, de autoria do vereador Rafael Rodrigues.

Nº203/2022: Requer ao Prefeito informações referentes à Guarda Civil Municipal, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº204/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao Oficio nº 115 152/SEMUG/2022, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº205/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao contrato firmado entre a COPASA e o Município de Itajubá, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº206/2022: Requer ao Prefeito informações referentes aos veículos da Prefeitura, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº207/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao Festival Aitataka, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº208/2022: Requer ao Prefeito cópia do processo administrativo que foi aberto no Conselho Municipal de Saúde, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº209/2022: Requer ao Prefeito informações e documentos referentes ao Contrato n°094/2021, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº210/2022: Requer ao Prefeito informações referentes à Secretaria de Desenvolvimento Social, de autoria do vereador Robson Vaz.

Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.

O Presidente avisou que em virtude do feriado municipal na próxima segunda-feira dia 15 de agosto de 2022, a 30ª Reunião Ordinária será realizada no dia 22 de agosto de 2022.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.

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