Giro da Semana: Fique por dentro de tudo o que aconteceu na Câmara Municipal de Itajubá

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29ª SESSÃO ORDINÁRIA

No Primeiro Turno de Discussão e Votação Simbólica, foi votado o Projeto de Lei Nº 4614/2022, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo que dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, notadamente nas redes sociais oficiais, e dá outras providências.

Já no Segundo Turno de Discussão e Votação Simbólica, foi votado o Projeto de Lei Nº 4561/2021, de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues e Chiquinho do Euzébio, que dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do município de Itajubá/MG, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências. 

11ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.

Nessa segunda-feira (08), a Comissão de Constituição, Legislação e Redação se reuniu para discutir e votar os Pareceres do Relator dos seguintes Projetos:

  • Projeto de Lei Nº4648/2022: De autoria do vereador Markinhu Meireles, o “Avança Itajubá” Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itajubá a “Semana Municipal do Empreendedorismo”.
  • Projeto de Lei Nº 4650/2022: De autoria do vereador Markinhu Meireles, estabelece a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, distribuição e utilização de linha com cerol, linha chilena ou qualquer outro material cortante que possa ser aplicado na linha durante o manuseio de pipas, papagaios ou similares no âmbito do Município de Itajubá e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Nº 4652/2022: De autoria do vereador Rafael Rodrigues, institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itajubá a Semana Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down (T21).
  • Projeto de Lei Nº 4654/2022: De autoria dos vereadores Rafael Rodrigues e Silvio Vieira, garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Itajubá.

5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer se reuniu na quinta-feira (11), juntamente com o Secretário Municipal, Júnior Fraga Bastos, para prestar esclarecimentos sobre as horas extras de parte dos servidores da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.

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