Projeto de Lei que dispõe sobre as normas para realização de rodeios no município de Itajubá é aprovado durante Sessão Ordinária  

http://www.itajuba.cam.mg.gov.br/noticias.php?id=14723

Durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na segunda-feira (08), foi votado o Projeto de Lei N° 4561/2021. Entenda:

O Projeto de Lei N° 4561/2021, de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues e Chiquinho do Euzébio, que dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do município de Itajubá/MG, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências, foi aprovado na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

De acordo com o Projeto, a realização de rodeios de animais e provas equestres no Município de Itajubá obedecerá às normas gerais, sem prejuízo das legislações federal e estadual. Para realização de rodeios a entidade promotora deverá comunicar o evento à Prefeitura, com antecedência mínima de 30 dias, comprovando estar apta a promovê-lo segundo as normas legais, adotando as devidas providências. Além disso, a entidade deverá cumprir as disposições da Lei Federal n.º 10.220, de 11 de abril de 2001.

‘’O Projeto se ampara nas leis estadual e federal. Além disso, prioriza o bem-estar animal,  proíbe, por exemplo, o uso de objetos que possam causar dor. Teremos, também, a presença de médicos veterinários no local. O Projeto vê, como consequência, um desenvolvimento econômico, gerando emprego para as pessoas’’, afirma o Vereador e autor do Projeto, Rafael Rodrigues.

‘’O Projeto mostra que a legalização do Rodeio é justamente para que não haja maus tratos aos animais. Não haverá problemas com objetos e com a saúde dos animais, porque eles serão acompanhados por médicos veterinários. Além disso, empregos vão ser gerados na nossa cidade’’, afirma o Vereador e autor do Projeto, Chiquinho do Euzébio.

Agora, o Projeto de Lei será encaminhado ao Poder Executivo, para que o Prefeito possa sancioná-la.

A Reunião completa se encontra disponível nas redes sociais da Câmara.

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