Acompanhe o resumo da 32ª Sessão Ordinária

Iniciada às 19 horas, foi feita a chamada e constatada a presença de todos os vereadores na 32ª Sessão Ordinária de 2022.

Aberta a Sessão, foi feita a Leitura das Correspondências, em que foram apresentados os votos de gratidão do Dr. Expedito Magalhães Ribeiro, aos vereadores pela Moção de Congratulação a ele dedicada. Em seguida, foi divulgado o Ofício Nº12/SEMFI/2022 do Secretário Municipal de Finanças, Sr. João Henrique Vilela, que solicita data para realização de audiência pública para a apresentação do balanço financeiro do 1º quadrimestre de 2022. Logo depois, foi apresentado o Ofício Nº 1104622 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais com o parecer prévio da prestação de contas do executivo municipal do exercício de 2020. 

Durante as Proposições sem Discussão, foram apresentadas as Indicações Nº 686 a 707, que tratam a respeito das obras, fiscalização, manutenção, limpeza e segurança do município, de autoria dos vereadores: Andressa do Coletivo, Markinhu Meireles, Pedro Gama, Robson Vaz, Chiquinho do Euzébio e Dr. Kener Maia. 

Além disso, foi votada a Moção de Congratulação de autoria da Mesa Diretora à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e à Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL, em comemoração aos 30 anos da Educação Legislativa no Brasil. Em votação, a Moção foi aprovada por unanimidade dos presentes. 

Posteriormente,  foram apresentados os Projetos de Lei:

Projeto de Lei Nº 4667/2022: De autoria dos vereadores Silvio Vieira e Andressa do Coletivo, dispõe sobre a prioridade para ocupação de vaga em creche para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 531/2022: De autoria do vereador Pedro Gama, denomina “Praça Luiz Antônio de Oliveira”, a Praça 01 localizada no Loteamento Residencial Olhos D’água, Bairro Pinheirinho, neste Município.

Projeto de Lei Nº 4652/2022: De autoria do vereador Rafael Rodrigues, institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itajubá a Semana Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down (T21).

Em Único Turno de Discussão e Votação Simbólica foram exibidos os seguintes Requerimentos:

Nº 230/2022: De autoria dos vereadores Pedro Gama e Robson Vaz, requer ao Prefeito informações e documentos referentes a um imóvel no Bairro Vila Isabel.

Nº 231/2022: De autoria do vereador Pedro Gama, requer ao Prefeito informações e documentos referentes à falta de medicamentos nas unidades de saúde. 

 Nº 232/2022: De autoria do vereador Pedro Gama, requer à empresa Expresso Valônia informações e documentos referentes à vistoria da frota de ônibus. 

Nº 233/2022: De autoria da vereadora Andressa do Coletivo, requer ao Prefeito informações referentes à implementação da Lei 3.148/16 no Município de Itajubá. 

 Nº234/2022: De autoria dos vereadores Andressa do Coletivo e Pedro Gama, requer ao Prefeito informações e documentos referentes aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. 

Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. 

Durante a Sessão houve o uso da Tribuna Popular. A primeira inscrita Suélen Rita de Carvalho, representando a APAE, fez a leitura do relatório da APAE elaborado durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. O segundo Inscrito, Professor Luciano Machado Cavalca, como cidadão eleitor, falou sobre a privatização da BR 459.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.

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