Acompanhe o resumo da 34ª Sessão Ordinária

Iniciada às 19 horas, foi feita a chamada e constatada a presença de todos os vereadores na 34ª Sessão Ordinária de 2022.

Aberta a Sessão, foi iniciada a leitura das correspondências, com o Ofício do Sr. Secretário Municipal de Defesa Social, Massoud Nassar Neto, que solicitou a realização de uma reunião especial para apresentação dos trabalhos de elaboração do plano de mobilidade urbana com o objetivo de explanar as ações realizadas pela secretaria. A solicitação foi encaminhada à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana.

Em seguida, o vereador Markinhu Meireles pediu o sobrestamento do Projeto de Lei N° 4590/2022. 

Durante a leitura das Proposições sem discussão foram apresentadas as indicações Nº 721 a 735, que tratam a respeito das obras, fiscalização, manutenção, limpeza e segurança do município, dos vereadores: Pedro Gama, Markinhu Meireles, Marcelo Krauss, Rafael Rodrigues, Dr. Kener Maia e Chiquinho do Euzébio.

Leitura de Parecer: 

Leitura de Parecer final favorável das Comissões de Constituição, Legislação e Redação, e de Desenvolvimento Econômico, quanto ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Nº 4648/2022 que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itajubá a Semana Municipal do Empreendedorismo, de autoria do vereador Markinhu Meireles.

Leitura de Parecer final favorável das Comissões de Constituição, Legislação,  Redação, Serviços Públicos e Política Urbana quanto ao Projeto de Lei Nº 4653/2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências, de autoria do vereador Robson Vaz.

Além disso, foram apresentados os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei N° 4669/2022: De autoria da vereadora Enfermeira Rita, institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Itajubá, e dá outras providências.

Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Complementar N°123/2022: De autoria do vereador Robson Vaz, altera o Art. 213 da Lei Complementar N°16 de 29 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Itajubá.

Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 4658/2022: De autoria do Prefeito, cria, na forma do Art.198, §5°, da Constituição Federal e da Lei N°11.350, de 5 de outubro de 2006, empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 4670/2022: De autoria do Prefeito, altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.

Em Primeiro Turno De Discussão E Votação Simbólica, foram votados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Nº4666/2022: De autoria do Prefeito, altera a Lei nº 3.144, de 22 de dezembro de 2015, para incluir o art. 1º-A, que ratifica os termos do Aditivo ao Protocolo de Intenções, firmado em 17/8/2022, entre o Município de Itajubá, a União e o Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Em Único Turno de Discussão e Votação  Simbólica, foram apresentados os seguintes Requerimentos:

Requerimento Nº 241/2022: De autoria do vereador Rafael Rodrigues, requer ao Prefeito informações referentes ao funcionamento da Pedreira no Bairro Ano Bom.

Requerimento Nº 242/2022: De autoria dos vereadores Rafael Rodrigues, Andressa do Coletivo, Pedro Gama, Enfermeira Rita, Markinhu Meireles, Chiquinho do Euzébio e Silvio Vieira, autorização para a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

Requerimento Nº 243/2022: De autoria do vereador Rafael Rodrigues, requer ao Prefeito informações referentes aos telefones da Prefeitura Municipal de Itajubá.

Requerimento Nº 244/2022: De autoria dos vereadores Andressa do Coletivo e Pedro Gama, requer ao Prefeito relatório jurídico referente à concessão de benefícios por tempo de serviço aos Servidores Públicos Municipais.

Requerimento Nº 245/2022: De autoria dos vereadores Andressa do Coletivo e Pedro Gama,  requer à Mesa Diretora relatório jurídico a respeito da concessão de benefícios por tempo de serviço aos servidores públicos do Legislativo Municipal.

Requerimento Nº 246/2022: De autoria da vereadora Andressa do Coletivo, requer ao Prefeito informações referentes à comunicação mercadológica nas escolas Municipais.

Requerimento Nº 247/2022: De autoria do vereador Rafael Rodrigues, requer autorização para realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana, e de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Agropecuária.

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.

Ao final, houve o uso da Tribuna Popular, pela Senhora Maria Salete, que falou sobre o Centro de Apoio e Integração do Deficiênte de Itajubá – CAIDI. A instituição presta serviços  voltados à promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.

A Reunião completa se encontra disponível nas redes sociais da Câmara.

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