Acompanhe o resumo da 43ª Sessão Ordinária

Iniciada às 19 horas, foi feita a chamada e constatada a presença de todos os vereadores na 43ª Sessão Ordinária de 2022.

Aberta a Sessão e iniciada a leitura de correspondência, foi divulgado o Ofício Nº558/2022 de autoria do Sr. Nilo César do Vale Baracho ao Presidente Robson Vaz solicitando a marcação de Audiência Pública para apresentação do relatório detalhado da prestação de contas da saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2022.

Em seguida, o vereador Markinhu Meireles solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Valdimir Chaves.

Durante as Proposições sem Discussão, foram apresentadas as Indicações Nº 867 a 884, que tratam a respeito das obras, fiscalização, manutenção, limpeza e segurança do município, dos vereadores: Dr. Kener Maia, Markinhu Meireles, Enfermeira Rita, Rafael Rodrigues, Silvio Vieira, Chiquinho do Euzébio e Pedro Gama.

Além disso, foram apresentados os Projetos de Lei:

Projeto de Lei Nº 4678/2022: De autoria da vereadora Andressa do Coletivo, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artesãos de Itajubá – AAI. 

Projeto de Lei Nº 4679/2022: De autoria da vereadora Andressa do Coletivo, dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil no interior dos estabelecimentos municipais de ensino e dá outras providências. 

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº84/2022: De autoria dos vereadores Andressa do Coletivo, Marcelo Krauss, Pedro Gama e Silvio Vieira, altera a redação do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Itajubá para incluir a licença-maternidade e paternidade, em razão de nascimento de filho ou de adoção

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº85/2022: De autoria dos vereadores Andressa do Coletivo, Marcelo Krauss, Pedro Gama e Silvio Vieira, altera a redação 156 do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Itajubá a fim de incluir de forma expressa a licença-maternidade e paternidade, em razão de nascimento de filho ou de adoção.

Leitura de parecer

Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº4653/2022: De autoria do Prefeito, veto integral ao Projeto de Lei Nº4653/2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências.

Único Turno de Discussão e Votação Simbólica: 

Emenda Nº01 ao Substitutivo 02 ao Projeto de Resolução Nº 1030/2022: De autoria do vereador Robson Vaz, altera a redação do Art. 3º do Substitutivo 02 ao Projeto de Resolução Nº1030/2022.Institui o Certificado “Honra ao Mérito da Saúde”. A Emenda foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Emenda Nº02 ao Substitutivo 02 ao Projeto de Resolução Nº 1030/2022: De autoria do vereador Robson Vaz, altera a redação do Art. 4º do Substitutivo 02 ao Projeto de Resolução Nº1030/2022. A Emenda foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Emenda Nº03 ao Substitutivo 02 ao Projeto de Resolução Nº 1030/2022: De autoria do vereador Robson Vaz, suprime o Art. 5º do Substitutivo 02 ao Projeto de Resolução Nº1030/2022, renumerando os artigos seguintes. A Emenda foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Em Primeiro Turno de Discussão e Votação Simbólica, foram apresentados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Nº4617/2022: De autoria dos vereadores Andressa do Coletivo, Pedro Gama, Silvio Vieira, disciplina a utilização de espaços públicos e vias por artistas de rua, artesãos e fazedores de cultura no município de Itajubá e dá outras providências. Em discussão, o vereador Marcelo Krauss apresentou pedido de vistas nos termos do Regimento Interno. O Presidente submeteu o pedido de vistas ao Plenário que aprovou por unanimidade e o Projeto foi retirado da pauta da ordem do dia. 

Projeto de Lei Nº4677/2022: De autoria do  Prefeito, altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.011/2013 e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo de conclusão das obras de implantação do CIT PARK. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Já em Primeiro Turno de Discussão e Votação Nominal, foi apresentado o projeto:

Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº123/2022: De autoria do vereador Robson Vaz, altera o Art. 213 da Lei Complementar Nº 16 de 29 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itajubá.  Em discussão, o vereador Padro Gama apresentou pedido de vistas nos termos do Regimento Interno. O Presidente submeteu o pedido de vistas ao Plenário que aprovou por unanimidade e o Projeto foi retirado da pauta da ordem do dia.

Além disso, em Único Turno de Discussão e Votação Nominal, foi apresentado o seguinte projeto:

Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº1030/2022 (com resultado das Emendas): De autoria do Markinhu Meireles, institui o Certificado “Honra ao Mérito da Saúde”.  Em votação nominal, o Projeto de Resolução foi aprovado pelos votos favoráveis dos vereadores: Andressa do Coletivo, Chiquinho do Euzébio, Dr. Kener Maia, Enfermeira Rita, Markinhu Meireles, Pedro Gama e Sebastião Silvestre. Votaram contrário os vereadores: Marcelo Krauss, Rafael Rodrigues e Silvio Vieira.

Em Único Turno de Discussão e Votação Simbólica: 

Requerimento Nº 271/2022: De autoria do vereador Pedro Gama, requer ao Prefeito informações e documentos referentes ao cumprimento da Lei Municipal Nº 3513/2022, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimento Nº 272/2022: De autoria do vereador Pedro Gama, requer ao Prefeito informações e documentos referentes ao cumprimento da Lei Federal Nº 13935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes Públicas de Educação básica. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão.

A Reunião completa se encontra disponível nas redes sociais.

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