Projeto de lei que delimita e denomina bairro “Morro Grande” é aprovado em primeiro turno

Para se tornar lei, proposta será votada em segundo turno

Os vereadores aprovaram por unanimidade em primeiro turno de votação, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 4649/2022, que delimita e denomina de Bairro “Morro Grande” a área urbana que especifica e dá outras providências. O PL é de autoria de Rodrigo Melo, quando ainda atuava como vereador, atualmente licenciado.

O Morro Grande fica localizado na região dos que integra os bairros Nossa Senhora de Fátima, Imbel e Santa Rosa. De acordo com a justificativa do projeto, a ideia é criar condições para a melhoria do bairro e da qualidade de vida dos seus moradores, como melhor avaliação dos problemas locais e controle e andamento de obras públicas, distribuição de correspondências, monitoramento por parte dos órgãos de segurança, entre outros benefícios.

“Outro ponto importante é que facilitará aos moradores que precisarem emitir documentos na Prefeitura para encaminhar ao Cartório de Registro de Imóveis, pois atualmente, sem a Lei que define o bairro, a Prefeitura não consegue emitir documentos que comprovem a existência do bairro Morro Grande, o que ocasiona alguns transtornos aos moradores que necessitam destes documentos”, diz a justificativa.

O PL nº 4649/2022 segue agora para votação em segundo e definitivo turno, em data a ser definida.

Acompanhe as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Itajubá e fique por dentro das discussões e leis aprovadas em nossa cidade!

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