As Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de Saúde, Assistência e Promoção Social se reúnem nesta quarta-feira (28), às 13h30, para apreciação dos pareceres dos relatores aos seguintes projetos de lei:

• Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4658, que cria, na forma do art. 198, § 5º, da Constituição Federal e da Lei n° 11.350, empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, de autoria do Executivo Municipal;
• Projeto de Lei nº 4674, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em tratamento oncológico, de autoria do vereador Kener Maia;
• Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4675, que altera a redação do art. 3º da Lei Municipal 1.990 (concessão de carteiras de passe livre no transporte coletivo), de autoria dos vereadores Silvio Cesar e Marcelo Krauss;
• Projeto de Lei nº 4678, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Artesãos de Itajubá – AAI, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo.

A reunião será realizada no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo canal TV Câmara Itajubá no Youtube e pela página oficial da Câmara no Fecebook.