Ordem do Dia: confira a pauta da 27ª Sessão Ordinária

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LEITURA DE PARECER

Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 4561/2021
Assunto: Inclui o Inciso XII ao artigo 4º do Projeto de Lei Nº 4561/2021
Autoria: Marcelo Krauss Rezende – PROGRESSISTAS

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4620/2022
Assunto: Altera o artigo 6º do capítulo IV.
Autoria: Sílvio Cesar Vieira – PV, Marcelo Krauss Rezende – PROGRESSISTAS

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4620/2022
Assunto: Altera os Incisos I e II do artigo 13.
Autoria: Sílvio Cesar Vieira – PV, Marcelo Krauss Rezende – PROGRESSISTAS

Projeto de Lei Nº 4647/2022
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itajubá, o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero.
Autoria: Andressa Daiany da Silva Arantes – PT

ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4628/2022
Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 4628/2022 – Altera a redação do § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei Nº 4628/2022.
Autoria: Andressa Daiany da Silva Arantes – PT

PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA 

Projeto de Lei Nº 4628/2022 (Com resultado da Emenda) Assunto: Altera dispositivos da Lei 2.498/2003 acerca da utilização do transporte coletivo pelos estudantes do município de Itajubá e dá outras providências.
Autoria: Andressa Daiany da Silva Arantes – PT
Quórum: Maioria simples

Projeto de Lei Nº 4634/2022
Assunto:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Santuário Jardim de São Francisco, e dá outras providências.
Autoria: Marcelo Krauss Rezende – PROGRESSISTAS, Marcus Vinícius Meireles de Barros Dias – PSD, Rafael Henrique Rodrigues – UNIÃO
Quórum: Maioria simples

Projeto de Lei Nº 4635/2022
Assunto: Altera dispositivos da Lei Nº 2.646, de 17 de julho de 2007, que fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante no Município de Itajubá e dá outras providências.
Autoria: Rafael Henrique Rodrigues – UNIÃO
Quórum: Maioria simples

ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Requerimento Nº 192/2022
Assunto: Requer ao Prefeito informações referentes aos Imóveis alugados pela Prefeitura.
Autoria: Robson Vaz de Lima – PSDB
Quórum: Maioria simples

Requerimento Nº 193/2022
Assunto: Requer ao Prefeito a relação dos motoristas da Prefeitura.
Autoria: Robson Vaz de Lima – PSDB
Quórum: Maioria simples

Requerimento Nº 194/2022
Assunto: Requer ao Prefeito informações referentes a Comissão de Greve dos Professores.
Autoria: Robson Vaz de Lima – PSDB, Andressa Daiany da Silva Arantes – PT, Pedro Renó Gama – PV
Quórum: Maioria simples

Requerimento Nº 195/2022
Assunto: Requer ao Prefeito informações referentes a veículo da Secretaria de Saúde.
Autoria: Pedro Renó Gama – PV
Quórum: Maioria simples

Giro da Semana: Fique por dentro de tudo o que aconteceu na Câmara Municipal de Itajubá

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ACOMPANHE O RESUMO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA

No Primeiro Turno de Discussão e Simbólica, foi votado o Projeto Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4629/2022: que é substitutivo ao Projeto de Lei Nº 4629/2022 que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique a Síndrome de Down – T21 no município de Itajubá e dá outras providências, de autoria do vereador Rafael Rodrigues. 

2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL 

Nesta terça-feira (12), a Comissão Especial se reuniu, juntamente com convidados, para discussão do Projeto de Lei Nº4651/2022, de autoria do Prefeito, que autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: BALANÇO FINANCEIRO DO 3° QUADRIMESTRE DE 2021

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira se reuniu nesta terça-feira (12), juntamente com convidados da Secretaria Municipal,  para demonstração e avaliação do balanço das Metas Fiscais referente à utilização dos recursos financeiros do Município de Itajubá relativos ao 3º quadrimestre de 2021. 

ENFERMEIRA RITA TOMA POSSE DO CARGO DE VEREADORA 

Nesta segunda-feira (11), após o afastamento do Tenente Melo do cargo de vereador, durante a 26ª Sessão Ordinária, a vereadora Enfermeira Rita tomou posse do cargo. 

CÂMARA MIRIM 

A Câmara Mirim encerrou suas atividades com a entrega de 13 indicações ao Presidente da Câmara. Neste ano de 2022, o tema abordado pelos Mirins foi a “Mobilidade Urbana”. 

7ª E 8ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 

Em Segundo Turno de Discussão e Votação Simbólica, foram votados os seguintes Projetos: 

PROJETO DE LEI Nº 4644/2022: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itajubá para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 4645/2022: Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº4651/2022: Autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por sete votos. 

Já em Segundo Turno de Discussão e Votação Nominal, foi votado o seguinte Projeto:

Projeto Lei Complementar Nº 124/2022: Altera a Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011, para reajustar o vencimento inicial das carreiras do Grupo Operacional da Prefeitura Municipal de Itajubá; para extinguir o Grupo de Apoio Administrativo I da Prefeitura Municipal de Itajubá e para promover o reenquadramento das carreiras de Agente Administrativo e Monitor de Esportes e Recreação da Prefeitura Municipal de Itajubá, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. 

1ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, FINANÇAS E MEIO AMBIENTE 

As Comissões se reuniram para discutir e votar o parecer dos relatores quanto a Emenda 06 ao Projeto de Lei Nº 4561/2022 que inclui o Inciso XII ao artigo 4º do Projeto de Lei Nº 4561/2021, de autoria do vereador Marcelo Krauss. 

Confira os Projetos de Lei aprovados durante a 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias

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A Câmara Municipal de Itajubá aprovou quatro Projetos de Lei, durante a 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias. A seguir, entenda um pouco mais sobre eles:

Projeto de Lei Nº 4644/2022: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itajubá para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Nº 4645/2022: Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Nº4651/2022: Autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por sete votos.

Projeto Lei Complementar Nº 124/2022: Altera a Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011, para reajustar o vencimento inicial das carreiras do Grupo Operacional da Prefeitura Municipal de Itajubá; para extinguir o Grupo de Apoio Administrativo I da Prefeitura Municipal de Itajubá e para promover o reenquadramento das carreiras de Agente Administrativo e Monitor de Esportes e Recreação da Prefeitura Municipal de Itajubá, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. 

Confira as Indicações apresentadas na 26ª Sessão Ordinária

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A indicação é um recurso muito utilizado pelos vereadores para demandas de execução mais simples, que dispensam a elaboração de uma lei específica/licitação.

Markinhu Meireles

Nº 583/2022: Sugestão para que seja feita a substituição das lâmpadas convencionais por de LED nas imediações do bairro Jardim das Colinas, conforme protocolo solicitado através do Fala Cidadão.

Chiquinho do Euzébio

Nº 584/2022: Sugestão para que se faça a manutenção na calçada ou notificar o dono do imóvel na rua Doutor Pereira Cabral, próximo ao n° 484 no bairro Centro.

Nº 585/2022: Sugestão para que se faça manutenção no calçamento na rua Doutor Sebastiao Pereira Rennó próximo ao n° 145 no bairro Jardim Bernadete.

Nº 586/2022: Sugestão para que se faça estudo, para instalar um poste com luminária na rua Dona Florinda Modena próximo ao número 291 no bairro Piedade.

Nº 587/2022: Sugestão para que se faça a manutenção e poda na Praça António Ribeiro Duarte localizado na Avenida Padre Lourenço Da Costa no bairro Nossa Senhora De Fatima.

Pedro Gama

Nº 588/2022: Sugestão para que realize reparos na pavimentação da Rua Murilo Teixeira, no entroncamento com a Praça Santo Antônio, no bairro Santo Antônio.

Nº 589/2022: Sugestão para que verifique se a Rua Presidente Wenceslau Braz, Bairro Avenida, consta no trajeto do caminhão de recolhimento de lixo e se o serviço no local está sendo cumprido. Ainda, caso a via não faça parte do roteiro, que seja incluída.

Nº 590/2022: Sugestão para que verifique a possibilidade de colocação de Espelho refletor e/ou faixa elevada no entroncamento das ruas Irmã São Rafael E Comendador Antônio Rodrigues de Oliveira, bairro Cruzeiro.

Nº 591/2022: Sugestão para que verifique a possibilidade de colocação de redutores de velocidade na rua Gabriel Rodrigues da Silva, nas proximidades da Escola Municipal Dr. Antônio Salomon, bairro Cruzeiro.

Nº 592/2022: Sugestão para que realize a limpeza do Ribeirão Água Preta, Especialmente no trecho que margeia a Rua Projetada, bairro Boa Vista.

Nº 593/2022: Sugestão para que realize reparos no entroncamento da Rua José da Silva Campos com a Avenida Ana Carneiro Renó, bairro Santo Antônio.

Port. 063/22 – Robson Vaz e Bruno Carli

PortariaVer/ServSaídaChegadaCidadeDiárias Ver/Ser + Reembolso MotoristaMotivaçãoResultado Despesas com Inscrições de Cursos e Congressos
063/22 Robson Vaz de Lima e Bruno Carli05/0707/07Belo HorizonteVereador: R$904,00
Assessor R$904,00
Motorista: R$904,00
Reembolso diária: R$113,00 (cada)
Reunião com o Vice-Governador Paulo Brant e com o Secretário de Governo Igor Eto para tratar de assuntos de interesse da cidade: Regularização fiscal dos residenciais populares; Unidade Socioeducativa para Itajubá; Maior investimento em segurança após os acontecimentos na Caixa Econômica Federal; Concessão do Trevo da BR-459 e o Asfaltamento da estrada que liga Piranguçu – Campos do JordãoConseguimos a garantia de instalação de uma unidade socieducativa em Itajubá com o Sr. Pedro Ruano,
Subsecretario de Atendimento Socieducativo do Governo do Estado. Conseguimos apoio do DER para asfaltamento
de trecho entre a Rodovia Piranguçu e Campos do Jordão. Também estivemos em reunião com o Vice-governador
de MG Paulo Brant levando algumas demandas de nossa cidade, como o apoio a maior investimento em segurança
apos os atentados na Caixa Economica FederalOBS: Devido a mundanças de horários nas agendas, o retorno se
fez as 23;30 do dia 07 de julho, Solicitamos portanto reembolso de 0,25 de diária

Conheça os Requerimentos aprovados na 26ª Sessão Ordinária

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Os Requerimentos são os pedidos verbais ou escritos feitos pelos vereadores ou por comissões. Podem ser votos de congratulações, a criação de uma comissão especial, a realização de uma sessão solene, a convocação de secretários municipais para prestar informações e solicitação de informações à Prefeitura.

Durante a 26ª Sessão Ordinária, foram aprovados os seguintes requerimentos:

Nº 183/2022: Requer informações sobre a implementação da Lei Lucas no Município de Itajubá, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo.

Nº 184/2022: Requer à Mesa Diretora informações e documentos acerca da empresa responsável pelo sistema de rastreamento veicular da Câmara Municipal, de autoria do vereador Marcelo Krauss.

Nº 185/2022: Requer ao Prefeito detalhamento dos serviços que serão executados com o recurso do empréstimo junto ao BDMG, de autoria do vereador Robson Vaz.

Nº 186/2022: Requer ao Prefeito informações referentes a asfaltamento, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº 187/2022: Requer ao Prefeito informações referentes às Leis 3438/2021 e 3439/2021, de autoria do vereador Pedro Gama.

Nº 188/2022: Requer informações a respeito do cumprimento da Lei Complementar Nº 194/2022 e do Decreto Nº 48.456/222, de autoria do vereador Rafael Rodrigues.

Nº 189/2022: Requer ao Prefeito listagem com nome de todos servidores autorizados a dirigir os veículos da Prefeitura, de autoria do vereador Robson Vaz.

Câmara Mirim 2022 encerra suas atividades com entrega de indicações ao presidente da Câmara Robson Vaz

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A Câmara Mirim encerrou suas atividades com a entrega de 13 indicações ao Presidente da Câmara. Neste ano de 2022, o tema abordado pelos Mirins foi a “Mobilidade Urbana”.

O Presidente Robson Vaz recebeu os alunos no Plenário e falou sobre a importância do Projeto Câmara Mirim para a construção da cidadania. Agradeceu a participação de todos, enfatizando o trabalho e a dedicação de cada mirim no projeto. Ao final, recebeu as indicações das mãos da vereadora mirim Maria Eduarda, que posteriormente serão encaminhadas ao Chefe do Executivo.

As atividades dos alunos no Projeto consistiram na análise da legislação municipal sobre Mobilidade Urbana, e também, no levantamento de alguns problemas relacionados a este tema na cidade, a exemplo da iluminação precária ou falta dela  em algumas ruas, falta de sinalização, faixa de pedestres apagadas, manutenção das ciclovias, etc.

No total, quinze alunos do nono ano do ensino fundamental participaram Projeto Câmara Mirim por quatro meses, representando suas escolas, a saber:

  • Daniela, E.E. Antônio Rodrigues de Oliveira
  • Diogo, Colégio Anglo; GIOVANNA, Colégio XIX de Março
  • Ivan, Colégio Major Pereira; JASMINE, Curso G9
  • João Vitor, E.E. Wenceslau Braz
  • Joice Vitor, E.E. Barão do Rio Branco
  • Luiz Daniel, E.E. Carneiro Junior
  • Maria Eduarda, Colégio Sucesso
  • Mateus, Fundação Bradesco
  • Nathalia, E.E. Casimiro Osório
  • Otávia, E.E. Ana Laura Pereira
  • Rebeca, Colégio Sagrado Coração de Jesus
  • Rafaella, Colégio FEPI
  • Vinícius, Colégio Empreender

A próxima edição da Câmara Mirim está programada para o primeiro semestre de 2023.

Acompanhe o resumo das 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias da Câmara Municipal de Itajubá

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Os vereadores se reuniram nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de Itajubá, para compor a 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias de 2022. As Reuniões Extraordinárias são aquelas que ocorrem em dias e horários diferentes dos habituais, quando há necessidade de deliberação urgente. As Reuniões foram iniciadas às 15h.

Foi feita a chamada e constatada a presença de nove vereadores nas Sessões Extraordinárias de 2022.

Iniciada a Leitura de Correspondências, os vereadores Dr. Kener Maia e Andressa do Coletivo apresentaram Ofícios para justificarem suas ausências nas Sessões. Além destes, o presidente da Casa, Robson Vaz, apresentou o Ofício nº 019/2022 pedindo a retirada da Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 4651.

Em seguida, ocorreu a votação para incluir o Projeto de Lei Nº 4651/2022 nas Sessões Extraordinárias, que foi aprovada por unanimidade dos presentes.

7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Em Primeiro Turno de Discussão e Votação Simbólica, foram votados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Nº 4644/2022: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itajubá para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Nº 4645/2022: Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Nº4651/2022: Autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por sete votos.

Já em Primeiro Turno de Discussão e Votação Nominal, foi votado o seguinte Projeto:

Projeto Lei Complementar Nº 124/2022: Altera a Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011, para reajustar o vencimento inicial das carreiras do Grupo Operacional da Prefeitura Municipal de Itajubá; para extinguir o Grupo de Apoio Administrativo I da Prefeitura Municipal de Itajubá e para promover o reenquadramento das carreiras de Agente Administrativo e Monitor de Esportes e Recreação da Prefeitura Municipal de Itajubá, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Em Segundo Turno de Discussão e Votação Simbólica, foi votado o seguinte Projeto:

Projeto de Lei Nº 4644/2022: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itajubá para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Nº 4645/2022: Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Nº4651/2022: Autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por sete votos.

Já em Segundo Turno de Discussão e Votação Nominal, foi votado o seguinte Projeto:

Projeto Lei Complementar Nº 124/2022: Altera a Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011, para reajustar o vencimento inicial das carreiras do Grupo Operacional da Prefeitura Municipal de Itajubá; para extinguir o Grupo de Apoio Administrativo I da Prefeitura Municipal de Itajubá e para promover o reenquadramento das carreiras de Agente Administrativo e Monitor de Esportes e Recreação da Prefeitura Municipal de Itajubá, de autoria do Prefeito. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou as Reuniões.

Financiamento: Projeto de Lei nº 4651/2022 que autoriza empréstimo de 3,5 milhões à Prefeitura é votado em Sessão Extraordinária

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Nesta quarta-feira (13), durante as 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias, o Projeto de Lei  Nº4651/2022, de autoria do Prefeito, que autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, entrou em votação. 

O financiamento de 3,5 milhões de reais será utilizado na construção do Parque Científico e Tecnológico de Itajubá (PCTI), local que abarca o polo do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) e demais empresas do campo científico. A justificativa apresentada é a de gerar empregos e amplificar o desenvolvimento municipal.

Após considerações acerca do tema, o Projeto de Lei n° 4651 foi aprovado por 7 votos, em segundo turno, durante a 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias.

A Reunião completa se encontra disponível nas redes sociais da Câmara.

Comissão Especial se reúne para discutir o Projeto de Lei Nº 4651/2022 e sua importância para o Parque Tecnológico

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Nesta terça-feira (12), a Comissão Especial se reuniu, juntamente com convidados, para discussão do Projeto de Lei Nº4651/2022, de autoria do Prefeito, que autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Estiveram presentes os vereadores: Rafael Rodrigues, Andressa do Coletivo, Enfermeira Rita, Marcelo Krauss, Robson Vaz e Markinhu Meireles. Como convidados: 

  • José Fernando Grassi Bissacot, Secretário Municipal de Ciências, Tecnologia, Indústria e Comércio;
  • Conrado Chiaradia Navarro, Secretário Municipal de Coordenação Geral e Gestão;
  • João Henrique Silva Vilela, Secretário Municipal de Finanças;
  • Dr. Paulo Henrique da Mota, Procurador-Geral do Município;
  • João Paulo Ferreira, Coordenador Político;
  • Gisele Paz Lima e Alves, Diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Os convidados mencionaram a importância do Parque Tecnológico para Itajubá e os investimentos necessários para realizá-lo. Dessa maneira, para que o Parque continue se desenvolvendo, o Projeto de Lei Nº 4651 entrou em discussão, pois, com a aprovação dele, um empréstimo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no valor de 3,5 milhões, será feito. 

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