{"id":17998,"date":"2026-05-18T21:43:59","date_gmt":"2026-05-18T21:43:59","guid":{"rendered":"https:\/\/itajuba.cam.mg.gov.br\/site\/?p=17998"},"modified":"2026-05-19T00:51:48","modified_gmt":"2026-05-19T00:51:48","slug":"camara-municipal-de-itajuba-realiza-a-16a-sessao-ordinaria-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/itajuba.cam.mg.gov.br\/site\/camara-municipal-de-itajuba-realiza-a-16a-sessao-ordinaria-do-ano\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Municipal de Itajub\u00e1 realiza a 16\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano"},"content":{"rendered":"

\"\"A C\u00e2mara Municipal de Itajub\u00e1 (CMI) realizou na noite desta segunda-feira (18), a 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026. A pauta foi extensa, com vota\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea p\u00fablica a uma empresa de tecnologia at\u00e9 uma emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica que veda a nomea\u00e7\u00e3o de condenados por viol\u00eancia contra a mulher para cargos p\u00fablicos de confian\u00e7a.<\/p>\n

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Associa\u00e7\u00e3o Vocales Brasil recebe t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

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O Projeto de Lei n\u00ba 4932\/2026, de autoria do vereador Silvio Vieira (PDT), declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Vocales Brasil, entidade sem fins lucrativos com sede no bairro Varginha, dedicada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do canto coral.<\/p>\n

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Fundada oficialmente em janeiro de 2024, a associa\u00e7\u00e3o tem trajet\u00f3ria art\u00edstica desde 2017 e realiza espet\u00e1culos, oficinas e encontros de corais, sempre com entrada gratuita e arrecada\u00e7\u00e3o de alimentos para institui\u00e7\u00f5es de caridade e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em Itajub\u00e1.<\/p>\n

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Em contrapartida ao t\u00edtulo, a entidade fica obrigada a apresentar relat\u00f3rio anual de atividades e balan\u00e7o financeiro ao Executivo Municipal at\u00e9 o dia 30 de abril de cada ano.<\/p>\n

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Doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 AIDC Tecnologia entra na pauta<\/strong><\/p>\n

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O Projeto de Lei n\u00ba 4934\/2026, de autoria do Poder Executivo, autoriza a doa\u00e7\u00e3o de um terreno do munic\u00edpio \u00e0 empresa AIDC Tecnologia Ltda. O projeto prev\u00ea que a empresa construa sua sede pr\u00f3pria, com in\u00edcio das obras em at\u00e9 seis meses e conclus\u00e3o em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a assinatura da escritura.<\/p>\n

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Em contrapartida, a AIDC Tecnologia se comprometeu a manter sua unidade no munic\u00edpio por pelo menos dez anos, contratar m\u00e3o de obra local sempre que poss\u00edvel e disponibilizar R$ 531 mil para obras de readequa\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo da Prefeitura de Itajub\u00e1.<\/p>\n

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Segundo a Prefeitura, a proposta pode gerar um ciclo de investimentos da ordem de R$ 15 milh\u00f5es na economia local e fortalecer o cluster empresarial do munic\u00edpio.<\/p>\n

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Servidores podem ganhar folga no anivers\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

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O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 140\/2026, do Poder Executivo, prop\u00f5e incluir no Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais a concess\u00e3o de folga no dia do anivers\u00e1rio do servidor. O item foi votado em primeiro turno em vota\u00e7\u00e3o nominal e precisa\u00a0passar por mais um turno de vota\u00e7\u00e3o para ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Prefeito.<\/p>\n

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Novo prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n

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Em leitura de parecer, esteve o Projeto de Lei n\u00ba 4939\/2026, do Poder Executivo e em regime de urg\u00eancia, institui um novo prazo de 120 dias para que propriet\u00e1rios de im\u00f3veis exer\u00e7am o direito de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse e protocolo de requerimento de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A justificativa do Prefeito aponta que o volume de requerimentos protocolados superou a proje\u00e7\u00e3o inicial e que parte da popula\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o conseguiu iniciar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o de seus im\u00f3veis devido \u00e0s exig\u00eancias formais e documentais previstas na lei.<\/p>\n

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O projeto tamb\u00e9m garante que requerimentos j\u00e1 protocolados ap\u00f3s o fim do prazo original ser\u00e3o considerados tempestivos.<\/p>\n

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Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica veda nomea\u00e7\u00e3o de condenados por viol\u00eancia dom\u00e9stica e maus-tratos a animais<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m em leitura de parecer esteve a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 89\/2026, de autoria dos vereadores Silvio Vieira (PDT), Z\u00e9 Pequeno (PL), Luciano da Farm\u00e1cia (PL) e Vera Mouallem (PP), que altera o artigo “99 A” da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.<\/p>\n

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O texto prop\u00f5e vedar na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica itajubense, a nomea\u00e7\u00e3o para cargos pol\u00edticos n\u00e3o eletivos e cargos em comiss\u00e3o de pessoas condenadas nos termos da Lei Maria da Penha, da Lei do Feminic\u00eddio e do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que trata sobre os maus-tratos a animais.<\/p>\n

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A veda\u00e7\u00e3o se aplica \u00e0s pessoas condenadas em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 depois de oito anos do cumprimento da pena.<\/p>\n

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Caso aprovada quando for a Plen\u00e1rio, o Prefeito e o Presidente da C\u00e2mara ter\u00e3o 90 dias para exonerar eventuais ocupantes de cargos que se enquadrem na veda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Na justificativa, os autores do projeto argumentaram que \u00e9 inaceit\u00e1vel pessoas com esse tipo de condena\u00e7\u00e3o lidarem com a popula\u00e7\u00e3o e que a medida representa compromisso com a moralidade administrativa.<\/p>\n

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Mo\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio ao IPSEMG e homenagem ao Centro Bezerra de Menezes<\/strong><\/p>\n

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A sess\u00e3o contemplou vota\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas em \u00fanico turno de duas mo\u00e7\u00f5es. A Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 9\/2026, do vereador Silvio Vieira (PDT), expressa rep\u00fadio \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0 sa\u00fade prestado pelo IPSEMG aos servidores p\u00fablicos estaduais de Minas Gerais.<\/p>\n

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J\u00e1 a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/2026, do vereador Rafael Gon\u00e7alves (Republicanos), presta homenagem ao Centro de Conviv\u00eancia e Cultura Dr. Bezerra de Menezes.<\/p>\n

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Requerimentos de informa\u00e7\u00f5es encerram a pauta<\/strong><\/p>\n

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Tr\u00eas requerimentos de informa\u00e7\u00f5es, todos de autoria do vereador F\u00e1bio Lacerda, foram votados em \u00fanico turno para encerrar a sess\u00e3o.<\/p>\n

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O primeiro solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV) no munic\u00edpio.<\/p>\n

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O segundo trata do remanejamento de recursos no \u00e2mbito do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade. Os vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Rafael Rodrigues (PL), Rafael Gon\u00e7alves (Republicanos) e Samer Carvalho (Mobiliza) tamb\u00e9m assinam o pedido.<\/p>\n

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O terceiro solicita informa\u00e7\u00f5es e documentos relativos ao Projeto de Lei 4930\/2026, que trata da isen\u00e7\u00e3o de IPTU \u00e0 empresa Balteau Produtos El\u00e9tricos Ltda.<\/p>\n

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Tribuna popular<\/strong><\/p>\n

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A Sess\u00e3o tamb\u00e9m contou com a Tribuna Popular. A primeira a utilizar a palavra foi Jana\u00edna Lemos, que aproveitou o momento para falar sobre o Maio Laranja na cidade, m\u00eas de combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

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Na sequ\u00eancia, o Comandante da Guarda Civil Municipal, Juliano Ribeiro, falou sobre as a\u00e7\u00f5es do Maio Amarelo, m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito.<\/p>\n

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A Tribuna tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a de Silvana Cantu\u00e1ria, presidente do Lar da Provid\u00eancia, que prestou esclarecimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o itajubense sobre as den\u00fancias que o local recebeu na \u00faltima semana.<\/p>\n

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Por fim, foi a vez da professora Viviane Luiza dos Reis. A educadora falou sobre o atendimento de sa\u00fade precarizado realizado pelo IPSEMG aos servidores p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n

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Para assistir na \u00edntegra toda a 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Itajub\u00e1 e para outras informa\u00e7\u00f5es, acesse as m\u00eddias sociais da Casa de Leis.<\/p>\n

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