{"id":18119,"date":"2026-06-08T20:13:00","date_gmt":"2026-06-08T20:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/itajuba.cam.mg.gov.br\/site\/?p=18119"},"modified":"2026-06-08T23:27:59","modified_gmt":"2026-06-08T23:27:59","slug":"camara-de-itajuba-aprova-quatro-projetos-e-emenda-a-lei-organica-que-barra-condenados-por-violencia-domestica-e-maus-tratos-a-animais-de-cargos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/itajuba.cam.mg.gov.br\/site\/camara-de-itajuba-aprova-quatro-projetos-e-emenda-a-lei-organica-que-barra-condenados-por-violencia-domestica-e-maus-tratos-a-animais-de-cargos-publicos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Itajub\u00e1 aprova quatro projetos e emenda \u00e0 lei org\u00e2nica que barra condenados por viol\u00eancia dom\u00e9stica e maus-tratos a animais de cargos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

\"\"Na 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026, realizada na noite desta segunda-feira (08), o plen\u00e1rio da Casa de Leis votou propostas sobre absorventes gratuitos, doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 EMDEP, inclus\u00e3o no calend\u00e1rio oficial da Festa de Santo Ant\u00f4nio e cria\u00e7\u00e3o de cargos de Monitor Escolar, al\u00e9m de aprovar requerimentos de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Projetos sobre sepultamento de natimortos retirados de pauta<\/strong><\/p>\n

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Os primeiros itens da noite eram a Emenda 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 4882\/2025, de autoria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, e a pr\u00f3pria propositura, de autoria do vereador Rafael Rodrigues (PL). O projeto assegura \u00e0s fam\u00edlias o direito de decidir pelo sepultamento ou crema\u00e7\u00e3o de natimortos e veda qualquer destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o condizente com a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

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O texto garante ainda a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de rituais f\u00fanebres conforme as cren\u00e7as da fam\u00edlia, al\u00e9m da expedi\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o com data e local do parto, o nome escolhido pelos pais e, quando poss\u00edvel, o registro da impress\u00e3o plantar e digital do beb\u00ea.<\/p>\n

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No entanto, antes de qualquer vota\u00e7\u00e3o, ambas as proposi\u00e7\u00f5es foram retiradas de pauta pelo pr\u00f3prio autor, que indicou a inten\u00e7\u00e3o de aprimorar o texto antes de submet\u00ea-las \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n

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Doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 EMDEP tem encargos formalizados em lei<\/strong><\/p>\n

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O plen\u00e1rio aprovou, por maioria simples e em primeiro turno, o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 4929\/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 3.603, de 3 de junho de 2024, referente \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 empresa EMDEP Brasil Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda.<\/p>\n

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O substitutivo foi apresentado pelo prefeito Rodrigo Riera em resposta a apontamentos da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, que havia recomendado maior precis\u00e3o temporal nos dispositivos e melhor alinhamento do texto legal com os acordos previamente firmados entre o Executivo e a empresa.<\/p>\n

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Com a aprova\u00e7\u00e3o, ficam formalizados em lei os encargos assumidos pela EMDEP de apresentar at\u00e9 31 de dezembro deste ano documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da constru\u00e7\u00e3o no terreno doado de galp\u00e3o voltado \u00e0s atividades produtivas, estacionamento e pequena \u00e1rea de lazer aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

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Ainda ter\u00e3o de criar ao menos 20 postos de trabalho diretos ap\u00f3s o in\u00edcio das atividades produtivas no local, constituir Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento composto por funcion\u00e1rios com remunera\u00e7\u00e3o superior, al\u00e9m de apresentar at\u00e9 31 de dezembro documenta\u00e7\u00e3o que comprove desempenho econ\u00f4mico compat\u00edvel com o empreendimento, para manter a unidade em funcionamento no munic\u00edpio por pelo menos dez anos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade, o projeto j\u00e1 segue para a san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

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Festa de Santo Ant\u00f4nio entra no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n

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Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e por maioria simples, o Projeto de Lei n\u00ba 4936\/2026, de autoria do vereador Rafael Gon\u00e7alves (Republicanos), incluiu a tradicional Festa de Santo Ant\u00f4nio no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio.<\/p>\n

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A festividade passar\u00e1 a constar anualmente no m\u00eas de junho, entre os dias 01 e 14, com a data exata definida pela organiza\u00e7\u00e3o do evento e pela comunidade local. O autor do projeto ressaltou que a celebra\u00e7\u00e3o re\u00fane fam\u00edlias, moradores e visitantes h\u00e1 muitos anos, fortalece os la\u00e7os comunit\u00e1rios e contribui para o desenvolvimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio ao movimentar o com\u00e9rcio local, al\u00e9m de incentivar o turismo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Rafael Gon\u00e7alves destacou ainda que a inclus\u00e3o no calend\u00e1rio oficial garante maior visibilidade e apoio institucional ao evento, sem gerar obrigatoriedade de despesas ao poder p\u00fablico.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ao ser aprovado de forma un\u00e2nime, a propositura segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

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C\u00e2mara aprova programa de fornecimento gratuito de absorventes<\/strong><\/p>\n

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O Substitutivo 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 4938\/2026, de autoria dos vereadores Silvio Vieira (PDT) e Vera Mouallem, foi aprovado em primeiro turno por maioria simples. A proposta institui programa de fornecimento gratuito de absorventes higi\u00eanicos para mulheres de baixa renda do munic\u00edpio, com distribui\u00e7\u00e3o nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, nos postos do Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia e nos Centros de Refer\u00eancia e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

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Os autores justificaram a proposta atrav\u00e9s de dados que revelam a dimens\u00e3o do problema. No Brasil, uma em cada quatro estudantes j\u00e1 deixou de ir \u00e0 escola por n\u00e3o ter absorventes, o que acarreta a perda de at\u00e9 45 dias de aula por ano letivo. A situa\u00e7\u00e3o, denominada pobreza menstrual, restringe o desenvolvimento das estudantes e aprofunda a desigualdade de oportunidades entre os g\u00eaneros.<\/p>\n

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Os autores recordaram tamb\u00e9m que a ONU, desde 2014, considera o acesso \u00e0 higiene menstrual um direito que deve ser tratado como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e de direitos humanos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da propositura por unanimidade, o projeto segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

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Cria\u00e7\u00e3o de cargos de Monitor Escolar aprovada em vota\u00e7\u00e3o nominal<\/strong><\/p>\n

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Em vota\u00e7\u00e3o nominal, com qu\u00f3rum de maioria absoluta, o plen\u00e1rio aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 143\/2026, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos de Monitor Escolar e promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 10, de 30 de abril de 2002.<\/p>\n

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Para ser aprovado em definitivo, o projeto precisa passar por mais um turno de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica barra condenados por viol\u00eancia dom\u00e9stica e maus-tratos a animais de cargos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

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Em segundo turno e vota\u00e7\u00e3o nominal, o plen\u00e1rio referendou o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 89\/2026, de autoria dos vereadores Silvio Vieira (PDT), Z\u00e9 Pequeno (PL), Luciano da Farm\u00e1cia (PL) e Vera Mouallem (Progressistas).<\/p>\n

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A emenda altera o artigo 99-A da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e veda, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica municipal, a nomea\u00e7\u00e3o de pessoas condenadas por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, na Lei do Feminic\u00eddio e nos crimes de maus-tratos a animais previstos na Lei de Crimes Ambientais.<\/p>\n

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A veda\u00e7\u00e3o se aplica tanto a cargos pol\u00edticos n\u00e3o eletivos quanto a cargos em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o. Abrange os condenados por decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, pelo per\u00edodo que vai desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o transcurso de oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n

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A emenda ainda determina que o prefeito municipal e o presidente da C\u00e2mara promovam, no prazo de 90 dias, a exonera\u00e7\u00e3o dos atuais ocupantes de cargos que se enquadrem na veda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Na justificativa, os autores definiram a proposta como uma medida de moralidade administrativa e responsabilidade social. Argumentaram que \u00e9 inaceit\u00e1vel ter indiv\u00edduos que atentaram contra a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica de pessoas e animais, exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

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Com a aprova\u00e7\u00e3o em segundo turno, o projeto segue para a san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

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Quatro requerimentos de informa\u00e7\u00e3o aprovados<\/strong><\/p>\n

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Antes do encerramento, o plen\u00e1rio aprovou por maioria simples, em turno \u00fanico, quatro requerimentos de informa\u00e7\u00e3o. O vereador Rafael Rodrigues (PL) assinou tr\u00eas deles.<\/p>\n

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O Requerimento n\u00ba 36\/2026 solicita ao Executivo esclarecimentos sobre as condi\u00e7\u00f5es de transporte dos pacientes do CAPS, inclusive sobre a quantidade e estado de conserva\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos dispon\u00edveis, registros de interrup\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o, n\u00famero m\u00e9dio de pacientes transportados mensalmente e eventual contrato terceirizado para esse fim.<\/p>\n

O requerimento foi motivado por relatos de aus\u00eancia de ve\u00edculo para transporte de pacientes, situa\u00e7\u00e3o que dificulta o acesso ao tratamento de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, psicol\u00f3gica e econ\u00f4mica.<\/p>\n

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O Requerimento n\u00ba 37\/2026 pede dados sobre sa\u00fade mental infanto-juvenil, vulnerabilidade social e prote\u00e7\u00e3o familiar referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026. O parlamentar pede informa\u00e7\u00f5es sobre dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos psicotr\u00f3picos para crian\u00e7as e adolescentes entre 10 e 17 anos, quantitativo de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social com filhos na faixa de 10 a 14 anos e atendimentos relacionados a neglig\u00eancia familiar, aliena\u00e7\u00e3o parental, conflitos familiares graves e viol\u00eancia intrafamiliar.<\/p>\n

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J\u00e1 o Requerimento n\u00ba 38\/2026 requer do Executivo dados sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica, atos infracionais e evas\u00e3o escolar que envolvem crian\u00e7as e adolescentes no mesmo per\u00edodo, com segmenta\u00e7\u00e3o por bairros, unidades escolares e tipologia das ocorr\u00eancias.<\/p>\n

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Os tr\u00eas requerimentos, segundo Rafael Rodrigues, t\u00eam como finalidade subsidiar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral da inf\u00e2ncia e da juventude em Itajub\u00e1.<\/p>\n

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O presidente da Casa, Silvio Vieira (PDT), assinou o Requerimento n\u00ba 39\/2026, que solicita informa\u00e7\u00f5es ao Executivo sobre o cumprimento do itiner\u00e1rio da linha de transporte coletivo que atende a regi\u00e3o Prefeitura x Cafona.<\/p>\n

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O requerimento aponta que, enquanto o motorista titular da linha cumpre regularmente o percurso completo at\u00e9 o frigor\u00edfico Frivasa, o motorista substituto n\u00e3o realizou o trajeto integral de forma recorrente, o que prejudica passageiros que dependem do transporte p\u00fablico em seu cotidiano.<\/p>\n

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O vereador questiona o itiner\u00e1rio oficial da linha, as medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o adotadas e se h\u00e1 previs\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o formal \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o.<\/p>\n

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Tribuna livre encerra a sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Ao final dos trabalhos, a tribuna livre da Casa recebeu dois mun\u00edcipes. Adilson Costa usou o espa\u00e7o para tratar do tr\u00e2nsito na cidade e chamou a aten\u00e7\u00e3o dos vereadores para problemas que afetam o cotidiano dos itajubenses. Na sequ\u00eancia, F\u00e1bio Lacerda tomou a palavra para falar sobre o papel do Legislativo municipal, em manifesta\u00e7\u00e3o voltada ao funcionamento e \u00e0 import\u00e2ncia da C\u00e2mara para a comunidade.<\/p>\n

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Para acompanhar na \u00edntegra todas as vota\u00e7\u00f5es, discuss\u00f5es e outros momentos da 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, basta acessar as m\u00eddias sociais da C\u00e2mara Municipal de Itajub\u00e1.<\/p>\n

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