10ª Sessão Ordinária de 2024

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itajubá, realizada na noite desta quarta-feira, 20 de março de 2024, foi marcada por importantes decisões. Devido ao ponto facultativo de segunda-feira em comemoração ao aniversário da cidade, a sessão foi transferida para esta quarta-feira.

Em primeiro turno foi aprovado o PL 4774/2024, de autoria do Prefeito, que propõe alterações na Lei n° 1.990/1994, a qual dispõe sobre a concessão de carteiras para passe livre no serviço de transporte coletivo de Itajubá à pessoa com deficiência. Como foi aprovado por unanimidade, este projeto segue diretamente para sanção do prefeito.

Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 133/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata de adequações da remuneração dos conselheiros tutelares, permitindo a revisão de 20% sobre o valor atual. Com isso, a remuneração dos conselheiros tutelares passará a ser de R$ 1.932,00. Este projeto também segue para publicação pelo Poder Executivo.

Já o PL 4748/2023, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo (PT), que propõe alterações na Lei Nº 2.782/2.010 visando proibir a denominação de logradouros públicos a pessoas que praticaram atos criminosos – e que seria votado em segundo turno – teve pedido de vista do vereador Rafael Rodrigues acatado pelo Plenário. Este projeto não tem data definida para voltar ao plenário.

Uma Moção de Congratulação foi concedida a Henrique Sérgio de Paula, atual presidente do SIMMMEI (Sindicato das Indústrias de Itajubá), pelos seus 50 anos de trabalho prestados à empresa Fania em Itajubá. A homenagem foi proposta pelo vereador Markinhu Meireles (PSD), em reconhecimento ao empenho e dedicação do homenageado.

A Tribuna Popular foi ocupada por Heliandra Martins Abreu, que falou sobre a falta de inclusão em Itajubá pelo olhar de uma mãe atípica de duas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sua participação trouxe à tona a importância da inclusão e acessibilidade para todas as pessoas na sociedade.