Nesta segunda-feira, dia 8 de abril, a Câmara Municipal de Itajubá realizou a 13ª Sessão Ordinária do ano de 2024, com importantes projetos de autoria do Poder Executivo em pauta.
Três projetos de lei tiveram pareceres favoráveis das comissões permanentes: os substitutivos aos Projetos de Lei nº 4776, 4777 e 4778. Esses projetos visam possibilitar a abertura de crédito especial no valor de R$ 314 mil para recebimento de recursos da União, através da Lei Paulo Gustavo. Essa lei federal visa o apoio financeiro para ações emergenciais destinadas ao setor cultural de Itajubá, em decorrência dos impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Os projetos serão votados em sessões extraordinárias marcadas para a próxima quarta-feira, dia 10 de abril.
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 4775/2024, que institui o serviço de Residência Terapêutica de Saúde Mental no Município. O objetivo é reestruturar o modelo de atenção aos portadores de transtornos mentais no âmbito do SUS, oferecendo um espaço de acolhimento para até 10 moradores, com funcionamento em regime de moradia 24 horas por dia. O projeto recebeu nove votos favoráveis e uma abstenção, e será votado em segundo turno na próxima sessão ordinária.
Além disso, foram aprovados em único turno requerimentos de autoria dos vereadores Pedro Gama (PV) e Robson Vaz (PSDB) ao Poder Executivo.
No Grande Expediente, momento em que os parlamentares têm a oportunidade de utilizar a tribuna para seus pronunciamentos, três vereadores se inscreveram e discursaram: Andressa do Coletivo (PT), Rafael Rodrigues e Markinhu Meireles, ambos do PL.
A Câmara Municipal de Itajubá segue trabalhando em prol da comunidade e discutindo projetos de grande relevância para o desenvolvimento e bem-estar do município. A população pode acompanhar as sessões e participar do debate democrático que ocorre na Casa Legislativa.
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