Câmara Municipal de Itajubá aprova projetos de lei e moções de apoio em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Itajubá se reuniu nesta segunda-feira, dia 22 de abril, para a 15ª Sessão Ordinária de 2024.

Dois projetos tiveram a leitura de pareceres favoráveis de comissões permanentes. Um deles, de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues (PL), Marcelo Krauss (PP) e Markinhu Meireles (PL), inclui a tradicional Parada Natalina no Calendário Oficial de Eventos e Festas de Itajubá. Outro projeto com parecer favorável, de autoria dos vereadores Rafael Henrique Rodrigues (PL) e Chiquinho do Euzébio (MOBILIZA), inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o Encontro de Caminhões e Utilitários Clássicos de Itajubá. Ambos os projetos deverão entrar na pauta de votação em plenário nas próximas semanas.

Também foram apresentadas duas moções de apoio. A primeira, de autoria do vereador Rafael Rodrigues (PL), manifesta apoio à resolução do Conselho Federal de Medicina que determina a proibição aos médicos de realizar o procedimento de aborto por meio de assistolia fetal nos segundo e terceiro trimestres da gestação. A moção também foi encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal para que defendam a resolução.

A segunda moção de apoio, de autoria do vereador Robson Vaz (PSDB), defende apoio à emenda da Constituição Estadual que dá nova redação à Carta Mineira, beneficiando agentes das forças de segurança do estado (policiais militares, bombeiros, policiais civis e penais, além de agentes socioeducativos) em relação às revisões de suas remunerações.

Diversos requerimentos e indicações dos vereadores foram apresentadas e encaminhadas ao Poder Executivo.

Acompanhamento das atividades da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Itajubá disponibiliza diversos canais para que a população possa acompanhar as atividades do Poder Legislativo. As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Itajubá, no Youtube e no Facebook. Além disso, é possível acessar o site da Câmara (https://itajuba.cam.mg.gov.br/site/) para obter mais informações sobre os projetos de lei, moções, requerimentos e indicações em tramitação.