Na noite desta segunda-feira, 10 de novembro, a Câmara Municipal de Itajubá realizou sua 38ª Sessão Ordinária. Com o objetivo de melhorar as vias e espaços de circulação urbana do município, foram propostas indicações pelos vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Samer Carvalho (Mobiliza), Sílvio Vieira (PDT), Rafael Gonçalves (Republicanos), Luciano da Farmácia (PL), Kener Maia (PSD) e Vera Mouallem (Progressistas).
Apresentação de Projetos
Sete projetos deram início à tramitação:
– Projeto de Lei nº 4911/2025 (Mesa Diretora), que altera dispositivo de Lei nº 3.554, de 30 de junho de 2023.
– Projeto de Lei nº 4912/2025 (Sílvio Vieira – PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os vereadores da Câmara Municipal do município se submeterem, semestralmente, a regular exame toxicológico de natureza pública.
– Projeto de Lei nº 4913/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre a nova Estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Itajubá.
– Projeto de Lei nº 4914/2025 (Poder Executivo), que altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
– Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4896/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029.
– Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 4897/2025 (Poder Executivo), que estima a receita e fixa a despesa do município de Itajubá, para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026.
– Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 136/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre a criação da função gratificada de secretário escolar no âmbito da rede municipal de ensino de Itajubá.
Leitura de Parecer
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 135/2025, de autoria do Poder Executivo, teve pareceres favoráveis das comissões de avaliação. O projeto altera a Lei Complementar nº 067/2011, extinguindo o cargo de Operador de Máquinas Pesadas do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itajubá.
Moção
Em único turno de discussão e votação simbólica, foi aprovada a Moção de Congratulação nº 11/2025, concedida ao Centro Veterinário do Centro Universitário de Itajubá (FEPI) pelo trabalho de acolhimento, tratamento e reabilitação do cavalo Yuri Alberto.
Projetos aprovados
Em segundo turno de discussão e votação simbólica, três projetos foram aprovados:
– Projeto de Lei nº 4875/2025 (Márcio Caldas – PSDB), que altera a Lei Municipal nº 2.006, de 15 de dezembro de 1994.
– Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Nº 4891/2025 (Andressa do Coletivo – PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Itajubá para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais.
– Projeto de Lei nº 4895/2025 (Sílvio Vieira – PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Itajubá a “Semana de Valorização dos Motoboys, Mototáxis, Motofretes e similares”.
Requerimento
O vereador Osmar da Padaria (Mobiliza) solicitou a retomada do Requerimento nº 110/2025, que demanda informações referentes à descontinuidade do convênio de plano de saúde com a operadora CEAM Brasil, destinado aos servidores municipais.
Tribuna Popular
Tiago Kallas utilizou a tribuna popular para abordar projeto desenvolvido na área de empreendedorismo social, visando à conscientização e ao combate à violência obstétrica.
Em mais uma sessão ordinária, a Câmara Municipal demonstra seu empenho em fortalecer o diálogo com a comunidade, constituindo-se como espaço de representação e construção coletiva para o futuro de Itajubá!
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro