Câmara aprova projeto que prevê condenação por feminicídio como impeditivo para nomeação em cargos em comissão
A Câmara Municipal de Itajubá aprovou por unanimidade, na sessão ordinária do dia 6 de outubro, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 87/2025, que inclui a condenação pela prática de feminicídio como impeditivo para nomeação ao exercício de cargos em comissão e de livre nomeação nos Poderes Executivo e Legislativo no município […]
Requerimentos da semana
A Câmara Municipal de Itajubá aprovou, na sessão ordinária do dia 6 de outubro, os seguintes requerimentos: – Requerimento nº 98/2025 (Osmar da Padaria – Mobiliza) Referente à obra de intervenção da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) no bairro Rebourgeon, o requerimento pretende especificar o objetivo e o prazo da intervenção […]
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro