23ª Sessão Ordinária

Na última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Itajubá realizou sua 23ª Sessão Ordinária, marcada projetos de lei de grande relevância para o município e a participação ativa da população.

Entre os destaques, foram aprovados em primeiro turno quatro projetos de lei:

– Projeto de Lei nº 4748/2023 (com emenda), da vereadora Andressa do Coletivo (PT), que visa atualizar os critérios para denominação de logradouros, bens e serviços públicos do município.

– Projeto de Lei nº 4752/2023, do vereador Rafael Rodrigues (PL), que inclui o Encontro de Carros Antigos de Itajubá no calendário oficial de eventos da cidade.

– Projeto de Lei nº 4764/2024, do vereador Pedro Gama (PV), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Judô em Ação.

– Projeto de Lei nº 4780/2024, do vereador Robson Vaz (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial a “Semana de Conscientização Itajubá Verde-Amarelo”.

Em único turno foi aprovada Moção de Apoio à PEC 57/2023, de autoria do vereador Pedro Gama (PV), que visa fortalecer as Polícias Municipais e sua importância para a segurança pública. 

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 551/2024, de autoria do vereador Markinhu Meireles, que denomina a Unidade Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Boa Vista como “Padre Jonas Abib”, que seria votado em único turno, foi retirado de pauta a pedido do vereador. 

Os vereadores também aprovaram requerimentos ao Executivo, de autoria dos Silvio Vieira (PDT), Robson Vaz (PSDB), Pedro Gama (PV) e Andressa do Coletivo (PT), solicitando providências em diversas áreas do município.

Tribuna Popular:

– Três cidadãos utilizaram a Tribuna Popular para se manifestar sobre temas de interesse público. O GCM Liel Chaves Pereira falou sobre a PEC 57/2023, que tramita no Congresso Nacional, que altera artigos da Constituição para dispor sobre as Polícias Municipais. A psicóloga Fabiana Sene Silva abordou o direito das mulheres, e Natália dos Santos Borges falou sobre os benefícios dos esportes às crianças e adolescentes.