Hoje, 29 de janeiro, foi realizada a terceira reunião do ano de 2024.
Entre os assuntos tratados, foram lidos pareceres favoráveis de comissões permanentes a quatro projetos de lei do Poder Executivo:
– Projeto de Lei Nº 4760/2024, que “Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025”;
– Projeto de Lei Nº 4761/2024, que “Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024”;
– Projeto de Lei Nº 4762/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras”;
– Projeto de Lei Nº 4763/2024, que “Revoga Lei nº 3.073, de 08 de outubro de 2014 – que desafetou o bem que especifica, convertendo-o em bem de uso comum do povo”.
Estes projetos estão aptos para serem colocados em pauta nas próximas sessões.
Também foram aprovados requerimentos ao Poder Executivo, de autoria dos vereadores Robson Vaz (PSDB), Pedro Gama (PV), Andressa do Coletivo (PT) e Enfermeira Rita (REPUBLICANOS).
Acompanhe as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itajubá e fique por dentro das discussões e leis aprovadas em nossa cidade!
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