Foi sobrestado (retirado de pauta), durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 4746/2023, que pretendia obrigar o Município a disponibilizar mecanismos de busca em seu Diário Oficial Eletrônico. A proposta teve parecer desfavorável da Comissão Constituição, Legislação e Redação, e antes que houvesse a leitura deste parecer em Plenário o projeto foi retirado a pedido do vereador Pedro Gama (PV), que é um dos autores. O PL também é assinado por Andressa do Coletivo (PT) e Robson Vaz (PSDB).Sete requerimentos ao Poder Executivo, de autoria dos vereadores Pedro Gama (PT), Andressa do Coletivo (PT) e Rafael Rodrigues (UNIÃO), foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Para entender melhor o termo, Requerimento é um documento usado para fazer solicitações a uma autoridade pública, como a Prefeitura. Também pode ser utilizado para pedir informações ou outras solicitações em geral.
Ainda durante a sessão foram apresentadas 34 indicações ao Poder Executivo, de autoria dos vereadores Chiquinho do Euzébio (PTB), Enfermeira Rita (REPUBLICANOS), Markinhu Meireles (PSD), Pedro Gama (PV), Rafael Rodrigues (UNIÃO), Sebastião Silvestre (MDB) e Silvio Vieira (PV). Indicação é um documento feito pelos vereadores para recomendar aos órgãos competentes a necessidade de realizar medidas de interesse público. Esse tipo de documento tem a finalidade de sugerir que o órgão tome providências que são de sua competência.
Um cidadão inscrito utilizou a Tribuna Popular. Marcelo Rosa Almeida, representando o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, falou ao Plenário sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Governo Estadual (Projeto de Lei estadual nº 1202/2019), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Ao final da sessão, fizeram uso da palavra no Grande Expediente os vereadores Pedro Gama (PV), Rafael Rodrigues (UNIÃO), e Andressa do Coletivo.
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