Na noite desta segunda-feira, dia 11 de março de 2024, a Câmara Municipal de Itajubá realizará a 9ª Sessão Ordinária do ano. O evento terá início às 19h e contará com importantes pautas a serem discutidas e votadas pelos vereadores.
Um dos principais assuntos em destaque será o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4774/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei n° 1.990 de 25 de outubro de 1994, que dispõe sobre a concessão de carteiras para passe livre no serviço de transporte coletivo de Itajubá à pessoa com deficiência.
Além disso, estarão em votação em primeiro turno dois projetos importantes. O primeiro é o Projeto de Lei Nº 4748/2023, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo (PT), que propõe alterações na Lei Nº 2.782 de 25 de agosto de 2.010, visando proibir a denominação de logradouros públicos a pessoas que praticaram atos criminosos. O segundo projeto é o Projeto de Lei Complementar Nº 133/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata de adequações da remuneração dos Conselheiros Tutelares.
Durante a sessão, também serão apresentadas diversas proposições formuladas pelos vereadores, entre indicações e requerimentos ao Poder Executivo, com o intuito de propor melhorias e ações em benefício da população de Itajubá.
A comunidade está convidada a acompanhar a transmissão ao vivo da sessão pela TV Câmara Itajubá no Youtube, no Facebook e no site da Câmara Municipal de Itajubá.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro