Compete à Comissão de Educação e Esporte – CEE:
I – Emitir parecer, quanto ao mérito, sobre proposições de competência do município relativas à educação, ensino, convênios escolares e esporte;
II – Participar e estimular a realização de palestras, conferências, congressos e tudo o mais que se relacione com a educação e o esporte no município;
III – Acompanhar e fiscalizar a execução de programas e leis relativas às matérias de sua competência;
IV – Outros assuntos relacionados a sua temática.