Resumo da 30ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, 15 de setembro, a Câmara Municipal realizou sua 30ª Sessão Ordinária. Na reunião semanal, os vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Samer Carvalho (Mobiliza) e Rafael Gonçalves (Republicanos) apresentaram indicações de manutenção, reparos e obras nos espaços e vias públicas de Itajubá.

Na sessão foram apresentados três projetos:

– Projeto de Lei nº 4.892/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.195, de 24 de setembro de 1998, e dá outras providências.

– Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 4.875/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei nº 3.554, de 30 de junho de 2023.

– Emenda ao Projeto de Lei nº 4.875/2025, de autoria do vereador Samer Carvalho (Mobiliza), que altera a Lei Municipal nº 2.006, de 15 de dezembro de 1994.

Também houve a leitura dos pareceres de nove projetos:

– Projeto de Lei nº 4.859/2025, de autoria do vereador Rafael Rodrigues (PL), que dispõe sobre medidas para a humanização do parto e o combate à violência obstétrica e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 4.876/2025, de autoria do vereador Rafael Gonçalves (Republicanos), que trata da fixação de cartaz informativo de direitos e deveres dos usuários das unidades de saúde de Itajubá.

– Projeto de Lei nº 4.885/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental – 2022-2025.

– Projeto de Lei nº 4.884/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente para cobrir despesas até o montante de R$ 456.000,00.

– Projeto de Lei nº 4.886/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

– Projeto de Lei nº 4.877/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput, do artigo 4º, da Lei n° 3.602, de 03 de junho de 2024 e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 4.888/2025, de autoria do vereador Rafael Gonçalves (Republicanos), que altera o artigo 26 da Lei Municipal nº 1.795, de 2 de maio de 1991 – Código Municipal de Posturas de Itajubá.

– Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 87/2025, de autoria dos vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Rafael Rodrigues (PL), Rafael Gonçalves (Republicanos) e Samer Carvalho (Mobiliza), que altera o artigo 99-A e seu § 1º da Lei Orgânica do Município de Itajubá para incluir a condenação pela prática de Feminicídio como impeditivo para nomeação ao exercício de cargos em comissão e de livre nomeação nos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito do Município de Itajubá.

– Projeto de Decreto Legislativo nº 605/2025, que concede Título de Cidadão Itajubense ao Excelentíssimo Doutor Jarbas Soares Júnior, ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Em único turno de discussão e votação nominal, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 604/2025 e o Projeto de Resolução Nº 1052/2025, que tiveram pareceres apresentados na sessão da semana anterior, foram aprovados.

Em disposições finais, a Câmara aprovou cinco requerimentos:

– Requerimento nº 88/2025 (Rafael Rodrigues – PL), que trata de assuntos correlatos à Guarda Civil Municipal (GCM).

– Requerimento nº 89/2025 (Rafael Rodrigues – PL), que solicita informações sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD).

– Requerimento nº 90/2025 (Rafael Rodrigues – PL), referente às Comunidades Terapêuticas de Itajubá.

– Requerimento nº 91/2025 (Andressa do Coletivo – PT), que pede informações sobre as propostas de melhorias na remuneração e condições de trabalho dos conselheiros tutelares do município de Itajubá.

– Requerimento nº 92/2025 (Rafael Gonçalves – Republicanos), que busca informações detalhadas sobre o atendimento psicológico na rede pública de saúde do município e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Na Tribuna Popular foram debatidas importantes questões: Franciele Coura tratou do “Evento Integrar”; Izaura Faria representou a comunidade Santa Margarida Maria Alacoque; e o professor Gabriel de Mendonça Augusto apresentou o projeto “Direito e Cidadania no Mundo Contemporâneo”, desenvolvido no Colégio XIX de Março.

Por meio das proposições apresentadas e aprovadas, o Legislativo itajubense reforça seu compromisso com a transparência, a fiscalização e a busca de melhorias para o nosso município.