LGPD – Politica de Privacidade

Política de Privacidade

Para garantir transparência e a adequada governança de dados, a Câmara Municipal disponibiliza, nas abas ao lado, Informe, Políticas e Termos que irão esclarecer de que forma acontece o uso desses dados pessoais.

A “Política de Privacidade” expõe o compromisso da Câmara em proteger a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Titulares nas atividades que realiza para o funcionamento de seu Site. De forma transparente, simples e acessível informa sobre as operações de tratamento de dados pessoais realizados quando o Usuário navega no Site.

A “Política de Cookies” esclarece que são armazenados pequenos arquivos de dados (arquivo de texto), chamados cookies, no dispositivo usado durante a navegação no Site da Câmara Municipal, com a finalidade de coletar informações sobre o Usuário, tais como suas preferências de acesso ou informações de login.

Os “Termos de Uso” detalham as regras de funcionamento para os Usuários que interagem com o site www.itajuba.cam.mg.gov.br.

Seja bem-vindo à nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais! É muito bom saber que tem interesse em se informar melhor sobre a forma como protegemos suas informações.

Esta página contém informações sobre como tratamos os seus dados pessoais quando acessa o nosso site ou as nossas mídias digitais. Aqui vamos mostrar quais são os seus direitos de privacidade e a forma como a lei protege o titular.

Pedimos que leia com atenção esta Política de Privacidade. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por Você ao acessar e utilizar o Site. Caso Você não concorde com os termos e condições abaixo, Você não deve utilizar e nem navegar pelo nosso Site.

1 – O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018) é uma lei federal que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento de sua personalidade. A LGPD prevê seus direitos à proteção de dados pessoais, bem como estabelece princípios gerais e obrigações que devem ser observados por aqueles que tratam dados pessoais.

2 – DADOS PESSOAIS E TRATAMENTO

É considerado Dado Pessoal, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (como, por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, e-mail, entre outros).

É considerado Tratamento, toda operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3 – QUAIS SÃO SEUS DIREITOS

Os dados são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e em hipótese alguma poderão ser utilizados para outros fins. Com relação ao tratamento dos seus dados pessoais você tem o direito de saber quais dados pessoais seus são tratados por este site e se são tratados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos e obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados, além de demais direitos constantes na Lei nº. 13.709/2018.

4 – SOBRE A COLETA DE DADOS PESSOAIS

Quando você acessa nosso site, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, navegador utilizado, características do dispositivo de acesso, links e páginas acessadas, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional, por meio do uso de algumas tecnologias, como cookies.

5 – O QUE FAREMOS COM ESTA INFORMAÇÃO?

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Utilizaremos as informações enviadas para retornar o seu contato, orçamento ou complementar a sua compra. E-mail Marketing será realizado apenas caso você permita. Nestes e-mails você poderá receber notícia sobre nossa empresa, novos produtos e outras atualizações. Nessas hipóteses, a controladora sempre observará os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, finalidades de tratamento, período de retenção, direitos e liberdades fundamentais.

6 – CONSENTIMENTO

Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: preenchendo um formulário. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco através das opções Contato ou Fale Conosco.

7 – COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, nós não compartilharemos seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

8 – SEGURANÇA E TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas. Ou seja, nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura em locais de acesso restrito, pelo prazo previsto na legislação aplicável.

Seus dados pessoais coletados pela serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

O armazenamento de dados coletados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

9 – TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS PAÍSES

Fornecedores de serviços podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas.

11 – COMO FAZER UMA SOLICITAÇÃO OU RECLAMAÇÃO

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

12 – POLÍTICA DE COOKIES

O que são cookies? Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou ‘quebrar’ certos elementos da funcionalidade do site.

Como usamos os cookies? Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.

Desativar cookies: Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

Cookies que definimos
Cookies relacionados à conta: Se você criar uma conta conosco, usaremos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair.

Cookies relacionados ao login: Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.

Pedidos processando cookies relacionados: Este site oferece facilidades de comércio eletrônico ou pagamento e alguns cookies são essenciais para garantir que seu pedido seja lembrado entre as páginas, para que possamos processá-lo adequadamente.

Cookies relacionados a pesquisas: Periodicamente, oferecemos pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.

Cookies relacionados a formulários: Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contato ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.

Cookies de preferências do site: Para proporcionar uma ótima experiência neste site, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página for afetada por suas preferências.

Cookies de Terceiros
Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site. Este site usa o Google Tag Manager, Google Analytics, Google Ads e Facebook Ads, que são algumas das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência.

Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente. Para mais informações sobre cookies do Google Tag Manager, Google Analytics, Google Ads e Facebook Ads, consulte as respectivas páginas oficiais do Google Tag Manager, Google Analytics, Google Ads e Facebook Ads.

As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você. Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações subtis na maneira como o site se apresenta. Quando ainda estamos testando novos recursos, esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto entendemos quais otimizações os nossos usuários mais apreciam. À medida que vendemos produtos, é importante entendermos as estatísticas sobre quantos visitantes de nosso site realmente compram e, portanto, esse é o tipo de dados que esses cookies rastrearão. Isso é importante para você, pois significa que podemos fazer previsões de negócios com precisão que nos permitem analisar nossos custos de publicidade e produtos para garantir o melhor preço possível.

13 – DISPOSIÇÕES FINAIS

Em caso de dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, entre em contato conosco através de um dos canais de comunicação constante neste site e fale com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site. Esta política é efetiva a partir de Julho de 2021 e ao navegar pelo nosso site, você concorda e aceita estas condições.