Dois projetos de lei serão votados em primeiro e segundo turnos:
Projeto de Lei Nº 4732/2023 (com Emenda)
Assunto: Institui gratificação para os servidores da Farmácia referente à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) – Resolução SES/MG nº 7.628 de 03 de agosto de 2021.
Projeto de Lei Nº 4747/2023 (com Emenda)
Assunto: Autoriza o município de Itajubá a indenizar por benfeitorias a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, por ocasião da retomada do imóvel matriculado sob nº 17.647 e dá outras providências.
As sessões extraordinárias serão transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itajubá no Youtube, pelo site itajuba.cam.mg.gov.br e pela página oficial da Câmara Municipal de Itajubá no Facebook.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro