Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
– Projeto de Lei Nº 4802/2024: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Munícipio, a Edição de Dia dos Pais – Vem pra Praça.
– Projeto de Lei Nº 4812/2024: Altera Dispositivos da Lei Nº 3544, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre o “Programa de Estágio da Câmara Municipal de Itajubá” no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Nº 4813/2024: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.952, de 20 de dezembro de 1.993.
– Projeto de Lei Nº 4816/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente.
– Projeto de Lei Nº 4797/2024: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itajubá para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Os projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro