Três projetos e uma emenda tiveram pareceres favoráveis das comissões permanentes. São eles:
– Projeto de Decreto Legislativo Nº 554/2024 – Denomina ” PROFESSOR DOUTOR AURÉLIO DA SILVA ROCHA” a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no bairro Boa Vista, neste Município.
– Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4690/2023 – Determina a afixação de placas informativas sobre a entrega legal para adoção, no âmbito do Município de Itajubá.
– Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4801/2024 – Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Munícipio, A Festa das Nações- Vem pra Praça.
– Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4803/2024 – Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Munícipio, o “Itajubeer” – Vem pra Praça.
Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Nº 4810/2024, que autoriza o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário – CIMASAS a promover a concessão de exploração da destinação de resíduos sólidos e a concessão de direito real de uso de imóvel. Como foi aprovado por unanimidade, o projeto segue direto para sanção do Executivo.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro