Além de indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Nº 4785/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta dispõe sobre a desafetação do trecho 02 da Rua José Fernando Cascardo, no Distrito Industrial Sérgio Pacheco e visa fomentar a expansão das atividades industriais e empresariais na região.
Também foram lidos pareceres favoráveis a quatro projetos de lei Executivo.
– Projeto de Lei Nº 4786/2024: Dispõe sobre a doação de área à Balteau Produtos Elétricos LTDA e dá outras providências.
– Projeto de Lei Nº 4792/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei 14.399 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Aldir Blanc, da Secretaria Municipal de Cultura.
– Projeto de Lei Nº 4793/2024: Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025
– Projeto de Lei Nº 4794/2024: Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
– Projeto de Lei Nº 4795/2024: Dispõe sobre a doação de área à EMDEP Brasil Indústria e Comercio LTDA e dá outras providências.
Estes projetos serão votados em sessões extraordinárias que acontecem nesta terça-feira, a partir das 18h.
A sessão também teve a aprovação de uma Moção de Congratulação, de autoria do vereador Sebastião Silvestre, aos cidadãos Benedito Sérgio da Silva e Paulo Sérgio Luiz pelo trabalho voluntário realizado no Bairro Vista Verde.
Ao final, durante o Grande Expediente, discursaram na tribuna a vereadora Enfermeira Rita (PDT) e os vereadores Sebastião Silvestre (PSD), Markinhu Meireles (PL), Silvio Vieira (PDT) e Robson Vaz (PSDB).
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro
