Olá! Seja bem-vindo(a) ao Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Itajubá! Aqui qualquer pessoa pode dar a sua sugestão para melhorias em nossa cidade!
O chamado Banco de Ideias Legislativas tem como objetivo a promoção da legislação participativa, de forma que todo cidadão ou entidade possa fazer suas sugestões na atividade parlamentar, nas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora da Câmara.
Através dessa plataforma, a comunidade ou entidade da sociedade civil pode opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda às leis e outras proposições em tramitação na Casa. Também é possível enviar sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis.
Vale dizer sobre a participação da sociedade na Câmara que além do Banco, há outra forma de se sugerir um projeto de lei. Por iniciativa popular é possível apresentar diretamente um projeto de lei, que deve ser subscrito por pelo menos 5% do eleitorado do Município e pode ser apresentado em formato físico na Diretoria Legislativa da Câmara.
O Banco de Ideias Legislativas é uma realidade consolidada através da Lei Municipal N° 3.289/2018.
Utilize esse importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade preenchendo o formulário abaixo!
Participe dos processos legislativos da nossa cidade apresentando suas reivindicações!
Informamos que serão fornecidos e encaminhados para as comissões e/ou departamentos específicos apenas os elementos contidas no campo texto. Os dados pessoais, abaixo preenchidos, se destinam única e exclusivamente para fins de identificação do legítimo possuidor, trazendo segurança jurídica para a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ. A coleta e o tratamento dos dados pessoais estão sujeitos ao crivo do Comitê Gestor de Proteção de Dados em acordo com a Lei N° 13.709/2018 (LGPD).
Obs.: Não serão aceitas sugestões sem a devida identificação do(s) autor(es).
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