O Requerimento Nº 70/2025, que solicita informações sobre a coleta seletiva em Itajubá, foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal, ocorrida no dia 4 de agosto. De autoria do vereador Rafael Rodrigues (PL), a proposição questiona tópicos diversos envolvidos no processo, incluindo infraestrutura, políticas públicas, ações educativas, execução e destinação da coleta.
No âmbito da coleta seletiva municipal, o requerimento investiga se há um programa em funcionamento e, em caso afirmativo, quais os locais atendidos, a frequência da coleta e as metas de expansão. Em termos de infraestrutura, pontua se os contêineres utilizados possuem adequação técnica e quais critérios definem a quantidade e a distribuição desses compartimentos no município.
A proposição também demanda informações sobre ações educativas direcionadas à conscientização da população em relação à coleta seletiva, como estratégias de comunicação pública e plano de ação estruturado. No que se refere à execução, busca verificar se a coleta é realizada pela Prefeitura Municipal, serviços terceirizados ou em parceria com cooperativas ou associações de catadores. Nesse sentido, procura especificar se há processos formalizados que regem eventuais parcerias.
No contexto de destinação dos materiais recicláveis, o requerimento pede detalhamento dos beneficiários finais, modelo jurídico e mecanismos que regulamentam o controle de arrecadações. Em finalização, interroga se há indicadores de desempenho, impacto ambiental, inclusão social e geração de renda vinculados ao programa de coleta seletiva, com apresentação de dados recentes disponíveis.
O requerimento se justifica pela importância da coleta seletiva para a promoção da sustentabilidade ambiental, da inclusão social e da gestão eficiente dos recursos públicos. Dessa forma, o texto aprovado pela Câmara parte do princípio de que a implementação da coleta seletiva deve considerar ações de planejamento, educação ambiental e transparência.
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