Nesta terça-feira, 23 de dezembro, a Câmara Municipal de Itajubá realizou duas sessões extraordinárias, demarcando o encerramento das atividades legislativas de 2025.
9ª Sessão Extraordinária
Projetos
Em único turno de discussão e votação simbólica, foram aprovadas duas emendas e um substitutivo:
– Emendas 01 e 02 ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 4897/2025, de autoria do vereador Sílvio Vieira (PDT), que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA – 2026).
– Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 4897/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.
Em primeiro turno de discussão e votação simbólica, dois projetos foram aprovados:
– Projeto de Lei nº 4917/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção econômica à empresa “Expresso Valônia Ltda.”.
– Projeto de Lei nº 4919/2025, de autoria do Poder Executivo, que se refere à regularização de edificações, em conformidade com as leis que estipula.
O Projeto de Lei nº 4918/2025, de autoria do Poder Executivo, teve pedido de vista aprovado. A proposição busca estabelecer medida de sanção à irregular utilização de calçadões, passeios e praças públicas.
O Projeto de Lei nº 4872/2025, de autoria do vereador Rafael Gonçalves (Republicanos), que propõe a isenção de taxa em concursos públicos para doadores de medula óssea e doadores regulares de sangue, foi aprovado por unanimidade.
Em finalização, a Câmara aprovou dois projetos em primeiro turno de discussão e votação nominal:
– Projeto de Lei Complementar nº 137/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novos cargos na rede municipal de ensino.
– Projeto de Lei Complementar nº 138/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 16, de 29 de dezembro de 2003, referente às regras de atualização do valor venal de imóveis, à Taxa de Expediente e às regras concernentes aos engenhos de publicidade.
10ª Sessão Extraordinária
Projetos
Em continuidade aos trabalhos da 9ª Sessão Extraordinária, O Projeto de Lei nº 4917/2025 e o Projeto de Lei nº 4919/2025 foram aprovados em segundo turno de votação simbólica.
Para encerrar, o Projeto de Lei Complementar nº 137/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 138/2025 foram aprovados em segundo turno de discussão e votação nominal.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro