A Sessão Ordinária desta segunda-feira (26) foi aberta com o pedido formal de abertura de processo de cassação do vice-prefeito de Itajubá, Nilo Baracho, apresentado pelos vereadores Pedro Gama (PV), Robson Vaz (PSDB) e Andressa do Coletivo (PT). O vice-prefeito é suspeito de irregularidades na gestão de recursos na Secretaria Municipal de Saúde, pasta em que também era o titular, e foi exonerado deste cargo no dia 20 de fevereiro.
Os suplentes dos vereadores autores do pedido de cassação foram convocados para os substituí-los durante a votação do recebimento da denúncia, conforme determina a legislação. Compuseram o Plenário Massoud Nassar Neto (suplente do vereador Robson Vaz), Cornélio de Oliveira Filho (suplente do vereador Pedro Gama) e Alessandro Augusto Ribeiro (suplente da vereadora Andressa do Coletivo).
Após tomarem posse, os suplentes, juntamente com os demais vereadores, votaram unânimes pela abertura do processo de cassação do vice-prefeito. Uma comissão processante, formada pelos vereadores Sebastião Silvestre (MDB) – presidente, Markinhu Meireles (PSD) – relator e Rafael Rodrigues (União) – membro, terá até 90 dias para apresentar relatório final, que será apresentado em plenário.
Ainda durante a sessão foram lidos pareceres das comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 132/2024, que prevê dar nova redação a Lei Complementar Municipal nº 50, de 2010; ao Projeto de Lei Nº 4768/2024, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itajubá; e ao Projeto de Lei Nº 4769/2024, que trata do Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal.
Além disso, foi discutido o Projeto de Decreto Legislativo Nº 552/2024, que homologa os nomes de mulheres a serem agraciadas com a Comenda Vereadora Maria de Lourdes Sanches Coelho em 2024, e o Projeto de Resolução Nº 1041/2023, que institui o Programa Câmara Sustentável, estabelecendo diretrizes para a gestão sustentável no âmbito da Câmara Municipal.
Em primeiro turno foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 4753/2023, que inclui a Cantata de Inverno no Calendário de Eventos e Festas do Município. Este projeto segue para sanção do Prefeito. Já o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 4616/2022, que institui a “Carteirinha do Artista Itajubense”, teve pedido de vistas do vereador Silvio Vieira (PV) aceito pelo plenário, e deverá voltar para votação em outra oportunidade.
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 4772/2024, que trata da revisão dos subsídios dos Vereadores, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município. Votaram contra a proposta os vereadores Pedro Gama (PV), Rafael Rodrigues (União) e Andressa do Coletivo (PT).
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