A Câmara Municipal de Itajubá realizou, nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, a sua 7ª Sessão Ordinária do ano. Sob a presidência do vereador Silvio Vieira (PDT), o Plenário deliberou sobre pauta que incluiu desde a valorização do funcionalismo público até o apoio a atletas locais e entidades sociais.
Valorização do Funcionalismo e Revisão Geral Anual
Um dos principais destaques da noite foi a aprovação dos projetos que dispõem sobre a revisão geral anual e o reajuste salarial para os servidores públicos municipais. Foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 4927/2026: Referente aos servidores da Prefeitura Municipal de Itajubá. O projeto ainda será votado em segundo turno na próxima sessão ordinária.
- Projeto de Lei nº 4928/2026: Referente aos servidores da Câmara Municipal de Itajubá. Aprovado por unanimidade, o projeto segue para a sanção do prefeito.
Ambas as propostas seguem a previsão do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, garantindo a recomposição e o reajuste das remunerações.
Incentivo ao Esporte e Utilidade Pública
O Legislativo também deu sinal verde para a criação do programa “Adote um Campeão” (Substitutivo 01 ao PL nº 4904/2025). A iniciativa, de autoria dos vereadores Silvio Vieira (PDT) e Luciano da Farmácia (PL), visa incentivar empresas locais a patrocinar atletas de destaque no município.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4923/2025, de autoria do vereador Márcio Caldas (PSDB), que declara como Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro do Ar Presidente Wenceslau Braz-193º/MG.
Fiscalização e Parecer
No campo da fiscalização, o Plenário aprovou dois requerimentos importantes:
- Requerimento nº 15/2026: Solicita informações detalhadas sobre equipamentos e uniformes da Guarda Civil Municipal, de autoria do vereador Osmar da Padaria (Mobiliza)
- Requerimento nº 16/2026: Questiona o atraso no pagamento de salários por parte de empresa terceirizada que presta serviços ao Município, de autoria do vereador Silvio Vieira (PDT).
Já o Projeto de Lei nº 4912/2025, também de autoria de Silvio Vieira, que propunha a obrigatoriedade de exames toxicológicos semestrais para os vereadores, teve seu trâmite interrompido após a leitura de parecer desfavorável emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Tribuna Popular: Conscientização sobre a T21
A sessão contou com a participação de Eduardo Hideo Sato na Tribuna Popular. O orador discorreu sobre o Dia Internacional da T21 (Trissomia do 21) e ressaltou as atividades da IV Semana Municipal de Conscientização Sobre a Pessoa com a T21 em Itajubá, enfatizando a necessidade de políticas públicas inclusivas e o fim do preconceito.
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