Comissões

Entenda o trabalho das comissões parlamentares formadas pelos Vereadores da Câmara!

As comissões parlamentares são órgãos técnicos de apoio ao processo legislativo. São formadas pelos vereadores, que se dividem em grupos de temas específicos e destinam-se principalmente a examinar e emitir pareceres (relatórios) a respeito dos projetos de lei que estão em tramitação na Câmara.

As comissões podem ser permanentes, em razão das matérias de sua competência (saúde, educação, turismo, tecnologia) ou temporárias e ainda de inquérito. Para a primeira, a cada dois anos é refeita a distribuição dos membros das Comissões Permanentes, sendo que se todos vereadores (Plenário) estiverem de acordo, um mesmo membro pode ser reconduzido para os próximos dois anos tanto para a comissão que já atua, quanto para uma nova de outra área.

No caso das Comissões Temporárias, cabe emitir pareceres técnicos sobre Decretos Legislativos, Resoluções e matérias que possam demandar caráter de urgência. Já as Comissões Parlamentares de Inquérito são constituídas na forma e com atribuições previstas na Lei Orgânica do Município (conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais) e no Regimento Interno (conjunto de normas que regulamenta a organização e o funcionamento da Câmara).

Para conhecer a composição atual de vereadores de cada uma dessas comissões, com seu Presidente e membros e áreas de atuação acesse a aba A Câmara > Comissões no site: https://itajuba.cam.mg.gov.br/.

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As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itajubá são as seguintes: