Destaques da 29ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Itajubá realizou sua 29ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, 8 de setembro. Na sessão foram apresentadas indicações de obras e manutenção em vias e espaços públicos pelos vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Samer Carvalho (Mobiliza), Rafael Gonçalves (Republicanos) e Vera Mouallem (Progressistas).

Na reunião parlamentar foi apresentado o Projeto de Lei nº 4891/2025, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo município Itajubá para fins de absorção dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais. Também houve a leitura dos pareceres de três projetos:

– Projeto de Lei nº 4874/2025, de autoria do vereador Rafael Rodrigues (PL), que denomina “Bairro Santa Margarida Maria” e delimita a área urbana que especifica;

– Projeto de Resolução nº 1052/2025, de autoria da Mesa Diretora 2025/2026, que altera dispositivos da Resolução nº 1044, de 19 de dezembro de 2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 604/2025, de autoria da Mesa Diretora 2025/2026, que concede a insígnia “Dr. Gaspar Lisboa”.

Os projetos de Decreto Legislativo nº 600/2025, 602/2025 e 603/2025, que tiveram pareceres apresentados na sessão anterior, foram aprovados em único turno de discussão e votação nominal. Encerrando a ordem do dia, a Câmara também aprovou quatro requerimentos:

– Requerimento nº 84/2025, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo (PT), que pede informações relativas às ações de educação no trânsito voltadas para ciclistas e pedestres no município de Itajubá;

– Requerimento nº 85/2025, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo (PT), que requisita informações complementares ao Requerimento nº 68/2025, que tratou da limpeza e desassoreamento de riachos e ribeirões no município de Itajubá;

– Requerimento nº 86/2025, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo (PT), que demanda informações e documentos sobre as obras de recuperação da encosta do bairro Vila Isabel;

– Requerimento nº 87/2025, de autoria da vereadora Vera Mouallem (Progressistas), que solicita informações sobre os serviços de neuropediatria ofertados pela Prefeitura de Itajubá.