Vários projetos de Decreto Legislativo, que denominam logradouros públicos em Itajubá, foram aprovados em único turno.
Outros seis importantes projetos de lei serão aprovados em dois turnos:
– Projeto de Lei Nº 4740/2023: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Itajubá a Semana Municipal de Combate ao Aborto em Defesa da Vida. Autoria – Markinhu Meireles, Rafael Rodrigues, Enfermeira Rita, Dr. Kener Maia.
– Projeto de Lei Nº 4807/2024: Institui e inclui a “Semana Municipal da Família” no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá e dá outras providências. Autoria – Markinhu Meireles, Rafael Rodrigues, Enfermeira Rita.
– Projeto de Lei Nº 4832/2024: Dispõe sobre desafetação de área verde e autoriza a destinação de área institucional para área verde à título de compensação e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
– Projeto de Lei Nº 4833/2024: Institui a Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no Município de Itajubá, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 2º, VI, da Lei Municipal nº 2.854, de 25 de julho de 2011. Autoria: Poder Executivo.
– Projeto de Lei Nº 4834/2024: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 3.554, de 30 de junho de 2023. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
– Projeto de Lei Nº 4836/2024: Altera a redação da Lei n° 3.603, de 3 de junho de 2024. Autoria: Poder Executivo.
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