Seis emendas ao Projeto de Lei nº 4744/2023, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itajubá para 2024”, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em reunião nesta segunda-feira (20/11).
De autoria do Poder Executivo, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 visa concretizar objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, o Orçamento Municipal define como serão alocados e geridos os recursos para as mais diversas áreas do município, como saúde, educação, obras, entre outros.
Também na segunda-feira, em reunião conjunta das Comissões de Constituição, de Finanças e de Obras, dois projetos tiveram pareceres aprovados: o Projeto de Lei nº 4743/2023, que altera o Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025 (PPA) e o Projeto de Lei nº 4745/2023, que altera o Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), ambos de autoria do Executivo Municipal.
Os projetos continuam seguindo o trâmite legislativo até estarem aptos para votação em sessões ordinárias.
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