Foram lidos pareceres projetos que denominam ruas no loteamento Santa Clara, no bairro Açude, que deverão ser votados na próxima sessão ordinária.
Dois projetos de lei foram aprovados:
– Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4825/2024: Transfere a vinculação do departamento de bem-estar animal da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, altera o art. 36, inciso III e VIII da Lei Complementar n. 09, de 26 de dezembro de 2001, de autoria do Poder Executivo.
– Projeto de Lei Nº 4835/2024: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 3.555, de 30 de junho de 2023 (Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal), de autoria da Mesa Diretora.
O médico e ex-vereador Dr. Ricardo Mello, falecido no dia 9 de dezembro, recebeu homenagem póstuma da Câmara. Os vereadores assinaram Moção de Pesar lamentando o falecimento de Dr. Ricardo, figura emblemática na comunidade itajubense que dedicou sua vida pela saúde pública e lutou pela conscientização e prevenção do vírus da AIDS junto à população.
Dois requerimentos ao Poder Executivo foram aprovados. O vereador Rafael Rodrigues solicitou informações sobre o Centro de Monitoramento de Cheias e Queimadas. Andressa do Coletivo (PT), Silvio Vieira e Enfermeira Rita (ambos do PDT), solicitaram convocação para que a Secretária de Desenvolvimento Social, gestora do CMTA (Centro Municipal de Triagem e Acolhimento) e demais servidoras responsáveis pela abordagem aos moradores em situação de rua participem de Sessão Especial na Câmara Municipal.
Ao final, fizeram uso da palavra no Grande Expediente Andressa do Coletivo (PT) e Sebastião Silvestre (PSD).
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