A Câmara Municipal de Itajubá aprovou, na sessão ordinária do dia 25 de agosto, os seguintes requerimentos:
– Requerimento Nº 81/2025
De autoria da vereadora Andressa do Coletivo (PT), o requerimento solicita informações sobre a Lei Nº 3.453/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam consultas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal de saúde.
A proposição questiona se há um endereço eletrônico em que possa ser verificada a lista de marcação de consultas e procedimentos de diagnóstico e cirurgia. Em caso negativo, demanda especificação do motivo.
– Requerimento Nº 82/2025
Proposto pela vereadora Vera Mouallem (Progressistas), o requerimento trata de informações sobre o Serviço Especializado em Reabilitação do Deficiente Intelectual (SERDI), incluindo o valor anual destinado ao custeio desse serviço.
A ação parlamentar busca apurar o número de pessoas que aguardam na fila do SERDI e o tempo médio de espera dos atendimentos. Além disso, requisita a quantidade de encaminhamentos feitos pela Regulação para a APAE nos últimos 12 meses, assim como a capacidade de atendimento mensal e a média de atendimentos realizados no mesmo período.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro