A Câmara Municipal de Itajubá realizou nesta segunda-feira, 22 de setembro, a 31ª Sessão Ordinária. Na reunião, os vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Rafael Gonçalves (Republicanos), Luciano da Farmácia (PL) e Vera Mouallem (Progressistas) apresentaram indicações de manutenção e obras em espaços públicos.
Na sessão foi apresentado o Projeto de Lei nº 4.893/2025, de autoria do vereador Samer Carvalho (Mobiliza), que dispõe sobre a substituição gradual de quadros de giz por quadros brancos com linhas em todas as escolas e creches da rede municipal de ensino de Itajubá.
Também houve a leitura dos pareceres de três projetos:
– Projeto de Resolução nº 1.053/2025, de autoria dos vereadores Márcio Maluf Caldas (PSDB), Luciano Ramon de Souza (PL), Kener Augusto Maia (PSD) e José Roberto Floriano (PL), que altera dispositivo da Resolução nº 1.044, de 19 de dezembro de 2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá.
– Projeto de Lei nº 4.873/2025, de autoria do vereador Kener Augusto Maia (PSD), que dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte no município de Itajubá.
– Emenda N° 01 ao Projeto de Lei nº 4.873/2025, de autoria do vereador Samer Carvalho (Mobiliza), relativa ao item anterior.
Em primeiro turno de discussão e votação simbólica, os seguintes projetos de lei foram pautados:
– Projeto de Lei nº 4.859/2025, de autoria do vereador Rafael Rodrigues (PL), que dispõe sobre medidas para a humanização do parto e o combate à violência obstétrica e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 4.876/2025, de autoria do vereador Rafael Gonçalves (Republicanos), que trata da fixação de cartaz informativo de direitos e deveres dos usuários das unidades de saúde de Itajubá.
– Projeto de Lei nº 4.885/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental – 2022-2025.
– Projeto de Lei nº 4.884/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para cobrir despesas até o montante de R$ 456.000,00.
– Projeto de Lei nº 4.886/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
– Projeto de Lei nº 4.877/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput do artigo 4º da Lei n° 3.602, de 03 de junho de 2024.
– Projeto de Lei nº 4.888/2025, de autoria do vereador Rafael Gonçalves (Republicanos), que altera o artigo 26 da Lei Municipal nº 1.795, de 2 de maio de 1991 – Código Municipal de Posturas de Itajubá.
Em primeiro turno de discussão e votação nominal, a Câmara aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 87/2025, de autoria dos vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Rafael Rodrigues (PL), Rafael Gonçalves (Republicanos) e Samer Carvalho (Mobiliza), que altera o artigo 99-A e seu § 1º da Lei Orgânica do Município de Itajubá para incluir a condenação pela prática de feminicídio como impeditivo para nomeação ao exercício de cargos em comissão e de livre nomeação nos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito do município de Itajubá.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 605/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede o título de Cidadão Itajubense ao Excelentíssimo Doutor Jarbas Soares Júnior, ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, também teve aprovação por unanimidade.
Em finalização, a Câmara aprovou uma moção e cinco requerimentos:
– Moção nº 8/2025 (Vera Mouallem – Progressistas), concedida à Escola Estadual Professor Antônio Rodrigues de Oliveira (EEPARA) pelos seus 51 anos de fundação.
– Requerimento nº 93/2025 (Osmar da Padaria – Mobiliza), que solicita informações sobre a suposta interrupção no fornecimento de cesta básica a funcionários da empresa FSI no retorno do período de férias.
– Requerimento nº 94/2025 (Vera Mouallem – Progressistas), que trata de informações referentes a veículos destinados ao transporte de pacientes, na modalidade porta a porta.
– Requerimento nº 95/2025 (Andressa do Coletivo – PT), referente ao pedido de informações sobre as políticas públicas de atenção às pessoas com fibromialgia no município de Itajubá e implantação da “Carteirinha de Atendimento Preferencial para Pessoas com Fibromialgia”.
Na Tribuna Popular, o professor Pedro de Carvalho abordou a situação do bairro Anhumas e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4874/2025, referente à delimitação do Bairro Santa Margarida Maria.
O Legislativo itajubense, por meio das proposituras apresentadas e aprovadas nesta semana, destaca sua responsabilidade com o desenvolvimento do nosso município!
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro
