A Câmara Municipal de Itajubá realizou nesta segunda-feira, 6 de outubro, sua 33ª Sessão Ordinária. Os vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Sílvio Vieira (PDT) e Rafael Gonçalves (Republicanos) propuseram indicações de obras e manutenção nos espaços e vias públicas de Itajubá.
Oito projetos foram apresentados:
– Projeto de Lei nº 4895/2025 (Sílvio Vieira – PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Itajubá a “Semana de Valorização dos Motoboys, Mototáxis, Motofretes e similares” e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 4896/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029.
– Projeto de Lei nº 4897/2025 (Poder Executivo), que estima a receita e fixa a despesa do município de Itajubá para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências – LOA 2026.
– Projeto de Lei nº 4898/2025 (Poder Executivo), que altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025.
– Projeto de Lei nº 4899/2025 (Poder Executivo), que autoriza o Poder Executivo a realocar recursos orçamentários na modalidade de remanejamento, no orçamento vigente, aprovado através da Lei nº 3580, de 13/12/2023, em observância ao inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal.
– Projeto de Lei Complementar nº 136/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre a criação da função gratificada de secretário escolar no âmbito da rede municipal de ensino de Itajubá e dá outras providências.
– Projeto de Decreto nº 606/2025 (Luciano da Farmácia – PL), que denomina “TENENTE EWERTON FELIPE FERREIRA” a Rua Projetada 04, localizada no Bairro Açude, neste município.
– Projeto de Decreto nº 607/2025 (Rafael Rodrigues – PL), que denomina “PROFESSOR PAULO CÉSAR GUIMARÃES” a Rua Projetada 02, localizada no PCTI – Rosemburgo Romano, bairro Estiva, neste município.
Também houve a leitura dos pareceres de dois projetos:
– Projeto de Lei nº 4878/2025 (Mesa Diretora – 2025/2026), que altera dispositivos da Lei nº 3.554, de 30 de junho de 2023.
– Projeto de Lei nº 4892/2025 (Poder Executivo), que altera o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.195, de 24 de setembro de 1998, e dá outras providências.
Em único turno de discussão e votação simbólica, foi aprovada a Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 4873/2025, de autoria do vereador Samer Carvalho (Mobiliza), que dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de Itajubá.
Dando sequência, três projetos foram aprovados em primeiro turno de discussão e votação simbólica:
– Projeto de Lei nº 4873/2025 (Kener Maia – PDS), que dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de Itajubá.
– Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 4881/2025 (Vera Mouallem – Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itajubá a “Corrida Inclusiva Vivendo Por Amor” e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 4887/2025 (Poder Executivo), que altera a alínea “c”, do inciso II, do artigo 8º, da Lei Municipal nº 2.608, de 20 de novembro de 2006, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 4888/2025 (Rafael Gonçalves – Republicanos), que propõe alteração do artigo 26 da Lei Municipal nº 1.795, de 2 de maio de 1991 – Código Municipal de Posturas de Itajubá, foi recusado.
Em segundo turno de discussão e votação nominal, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 87/2025 foi aprovado por unanimidade. De autoria dos vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Rafael Rodrigues (PL), Rafael Gonçalves (Republicanos) e Samer Carvalho (Mobiliza), o projeto propõe a inclusão da condenação pela prática de feminicídio como impeditivo para nomeação ao exercício de cargos em comissão e de livre nomeação nos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito do município de Itajubá.
Em finalização, houve a aprovação de dois requerimentos do vereador Osmar da Padaria (Mobiliza):
– Requerimento nº 098/2025, que solicita informações sobre a obra da COPASA e a gestão de trânsito na Avenida Dr. José Ernesto Coelho – Bairro Rebourgeon.
– Requerimento nº 099/2025, que demanda informações sobre obra de aterramento em área de vargem – Bairro Anhumas.
Na Tribuna Popular, Adilson da Costa abordou a passarela da feira de sábado e Alexandre da Costa Lopes trouxe observações sobre o Projeto de Lei nº 4888/2025.
A Câmara Municipal de Itajubá segue atuando com responsabilidade, com foco no bem-estar coletivo e no fortalecimento da democracia local!
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro
