Resumo da 36ª Sessão Ordinária

Resumo da 36ª Sessão Ordinária

Nesta quarta-feira, 29 de outubro, foi realizada a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itajubá. Visando à melhoria das vias públicas e da infraestrutura do município, foram apresentadas indicações de obras pelos vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Samer Carvalho (Mobiliza), Silvio Vieira (PDT), Rafael Gonçalves (Republicanos), Kener Maia (PSD), Zé Pequeno (PL) e Vera Mouallem (Progressistas).

Apresentação de Projetos

Com a atribuição das respectivas comissões parlamentares, nove projetos iniciaram tramitação:

– Projeto de Lei 4904/2025 (Silvio Vieira – PDT e Luciano da Farmácia – PL), que cria o Programa “Adote um campeão”, que incentiva o patrocínio de atletas de destaque por empresas no Município de Itajubá.

– Projeto de Lei 4905/2025 (Silvio Vieira – PDT), que declara como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Itajubá a Sociedade Desportiva Yuracan Futebol Clube.

– Projeto de Lei 4906/2025 (Marcio Caldas – PSDB), que institui e inclui a “Agroshow Itajubá” no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá.

– Projeto de Lei 4907/2025 (Rafael Rodrigues – PL), que institui e inclui o “Dia Municipal do Cursilho” no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá.

– Projeto de Lei 4908/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para a empresa APTIV MANUFATURA E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA.

– Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei 4901/2025 (Vera Mouallem – Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itajubá a “Semana Caminho da Agonia”.

– Emenda 01 e Emenda 02 ao Projeto de Lei Nº 4897/2025 (Silvio Vieira – PDT), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itajubá para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026.

– Veto parcial ao Projeto de Lei Nº 4859/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre medidas para a humanização do parto e o combate à violência obstétrica.

Leitura de Parecer

Quatro projetos tiveram pareceres favoráveis apresentados, com exceção do primeiro:

– Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 4875/2025 (Samer Carvalho – Mobiliza), que altera a Lei Municipal nº 2.006, de 15 de dezembro de 1994.

– Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 4891/2025 (Andressa do Coletivo – PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Itajubá – MG para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais.

– Projeto de Lei Nº 4895/2025 (Silvio Vieira – PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Itajubá a “Semana de Valorização dos Motoboys, Mototáxis, Motofretes e similares”.

– Projeto de Decreto Legislativo Nº 607/2025 (Rafael Rodrigues – PL), que denomina “Professor Paulo César Guimarães” a Rua Projetada 02, localizada no PCTI – Rosemburgo Romano, bairro Estiva.

Projetos aprovados

Em primeiro turno de discussão e votação simbólica, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 4879/2025 (Osmar da Padaria – Mobiliza), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da escala de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) de Itajubá.

Requerimentos

Três requerimentos foram aprovados:

– Requerimento Nº 104/2025 (Andressa do Coletivo – PT): pedido de informações sobre o Conselho Municipal de Turismo.

– Requerimento Nº 105/2025 (Rafael Rodrigues – PL): informações sobre a realização de exames de mamografia em Itajubá.

– Requerimento Nº 106/2025 (Samer Carvalho – Mobiliza): informações sobre estoque e distribuição de medicamentos.

Tribuna Popular

Em finalização, a Tribuna Popular foi utilizada por Marcus Vinicius Meireles para tratar do Conselho Comunitário de Segurança Pública e sua importância para o município.

A Câmara Municipal de Itajubá reafirma seu compromisso com o fortalecimento da gestão pública por meio do diálogo e da transparência. O Legislativo municipal segue avançando na construção de políticas que garantam mais qualidade de vida para todos os itajubenses!