Nesta segunda-feira, 8 de dezembro, a Câmara Municipal de Itajubá realizou a 42ª Sessão Ordinária de 2025. Inicialmente, foram apresentadas indicações de reparos e melhorias nos espaços e vias públicas de Itajubá, de autoria dos vereadores Osmar da Padaria (Mobiiza), Samer Carvalho (Mobiliza), Rafael Gonçalves (Republicanos), Vera Mouallem (Progressistas), Rafael Rodrigues (PL) e Andressa do Coletivo (PT).
Apresentação de Projetos
Sete projetos deram início à tramitação:
– Projeto de Lei Nº 4.917/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção econômica à empresa Expresso Valônia Ltda.
– Projeto de Lei Nº 4.918/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.997, de 6 de dezembro de 1994, estabelecendo medida de sanção à irregular utilização de calçadões, passeios e praças públicas.
– Projeto de Lei Nº 4.919/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de edificação em desconformidade com a Lei Complementar Municipal nº 100 e leis nº 3.352 e 3.353, de 17 de dezembro de 2019.
– Projeto de Lei Nº 4.920/2025, de autoria do vereador Osmar da Padaria (Mobiliza), que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura no Município de Itajubá.
– Projeto de Lei Nº 4.921/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei nº 3.554 de 30 de junho de 2023, referente à Estrutura Organizacional Básica da Câmara Municipal.
– Projeto de Lei Nº 4.922/2025, de autoria do vereador Márcio Caldas (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Fraternidade Itajubense nº 1466.
– Projeto de Lei Complementar Nº 138/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 16, de 29 de dezembro de 2003, referente ao Código Tributário Municipal (CTM).
Leitura de Parecer
Quatro projetos tiveram pareceres favoráveis:
– Projeto de Lei nº 4.909/2025 (Rafael Gonçalves – Republicanos), que propõe alteração legislativa para reforçar e assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), permitindo-lhes o acesso irrestrito a espaços públicos e privados com itens essenciais para seu bem-estar e autonomia: alimentos de consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
– Projeto de Lei nº 4.913/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre a nova Estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Itajubá.
– Projeto de Lei nº 4.916/2025 (Vera Mouallem – Progressistas), que trata da substituição do “Símbolo Internacional de Acesso” pelo “Símbolo Internacional de Acessibilidade” nos locais e serviços acessíveis a pessoas com deficiência.
– Substitutivo n° 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 136/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre a criação da função gratificada de secretário escolar no âmbito da rede municipal de ensino de Itajubá.
Moção
A Moção de Congratulação nº 14/2025 (Márcio Caldas – PSDB), em reconhecimento ao papel do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO – 4MG), foi aprovada por unanimidade.
Projetos
O Projeto de Resolução nº 1.054/2025, que altera a Resolução nº 1.044/2025, propondo obrigatoriedade de realização de audiência pública pela comissão permanente responsável para projetos que visem à contratação de operações de crédito pelo Executivo, teve sua votação adiada após apresentação de emenda pelo vereador Márcio Caldas (PSDB). O referido projeto é de autoria dos vereadores Andressa do Coletivo (PT), Osmar da Padaria (Mobiliza), Rafael Gonçalves (Republicanos) e Samer Carvalho (Mobiliza).
Em primeiro turno de discussão e votação simbólica, quatro projetos foram aprovados:
– Projeto de Lei Nº 4.900/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação.
– Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4.901/2025 (Vera Mouallem – Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itajubá a “Semana Caminho da Agonia”.
– Projeto de Lei Nº 4.906/2025 (Márcio Caldas – PSDB), que institui e inclui a “Agroshow Itajubá” no Calendário de Eventos e Festas do Município.
– Projeto de Lei Nº 4.910/2025 (Sílvio Vieira – PDT e Osmar da Padaria – Mobiliza), que altera a Lei Municipal nº 2.220/1998, referente ao Serviço de Transporte Coletivo Escolar (STCE).
Requerimento
O Requerimento nº 120/2025 (Rafael Rodrigues – PL), que solicita informações sobre a situação remuneratória e as condições de trabalho dos Conselheiros Tutelares de Itajubá, também foi aprovado.
Tribuna Popular
A tribuna foi utilizada pelo presidente da “Associação Peregrina dos Criadores do Caminho da Agonia”, Rafael Resek, para destacar a importância da instituição da “Semana Caminho da Agonia”.
Em mais uma sessão ordinária, a Câmara Municipal reafirma seu papel na condução de debates com transparência e na promoção de iniciativas que atendam às demandas da população.
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