A Câmara Municipal realizou sua penúltima sessão ordinária de 2025 nesta segunda-feira, dia 15 de dezembro. Com o objetivo de melhorar a infraestrutura e a circulação nas vias do município, foram apresentadas indicações ao Executivo pelos vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Samer Carvalho (Mobiliza), Rafael Gonçalves (Republicanos), Sílvio Vieira (PDT), Vera Mouallem (Progressistas) e Rafael Rodrigues (PL).
Apresentação de Projetos
Dois projetos deram início à tramitação:
– Projeto de Lei nº 4923/2025, de autoria do vereador Márcio Caldas (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal o “Grupo Escoteiro do Ar Presidente Wenceslau Braz – 193º/MG”.
– Projeto de Lei nº 4924/2025, de autoria do vereador Samer Carvalho (Mobiliza), que estabelece prazos máximos para marcação, liberação e realização de exames complementares simples e complexos na Rede Pública de Saúde do Município de Itajubá.
Leitura de Parecer
Sete projetos tiveram pareceres favoráveis:
– Veto parcial ao Projeto de Lei nº 4859/2025, de autoria do vereador Rafael Rodrigues (PL), que dispõe sobre medidas para a humanização do parto e o combate à violência obstétrica.
– Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4896/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
– Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4897/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itajubá para o exercício financeiro de 2026.
– Projeto de Lei nº 4907/2025, de autoria do vereador Rafael Rodrigues (PL), que institui e inclui o “Dia Municipal do Cursilho” no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá.
– Projeto de Lei nº 4911/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Lei nº 3.554/2023, referente à Estrutura Organizacional Básica da Câmara Municipal.
– Projeto de Lei nº 4914/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 609/2025, de autoria do vereador Sílvio Vieira (PDT), que denomina “Peter Luiz Pereira Rennó” a rua 03, situada no Parque Científico e Tecnológico de Itajubá (PCTI).
Moção
A Câmara aprovou três moções:
– Moção nº 15/2025 (Rafael Rodrigues – PL): Moção de Congratulação a Henrique Sérgio de Paula.
– Moção nº 16/2025 (Osmar da Padaria – Mobiliza e Rafael Rodrigues – PL): Moção de Congratulação pelos 15 anos do 56º Batalhão de Policia Militar.
– Moção nº 17/2025 (Rafael Gonçalves – Republicanos): Moção de Congratulação a Mônica Moreira Rosa de Lima (Boneca Emília).
Projetos
Em primeiro turno de discussão e votação simbólica, dois projetos foram aprovados:
– Projeto de Lei nº 4.909/2025 (Rafael Gonçalves – Republicanos), que propõe que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam acessar espaços públicos e privados com itens essenciais para seu bem-estar e autonomia: alimentos de consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
– Projeto de Lei nº 4916/2025 (Vera Mouallem – Progressistas), que trata da substituição do “Símbolo Internacional de Acesso” pelo “Símbolo Internacional de Acessibilidade” nos locais e serviços acessíveis a pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei nº 4913/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre a nova Estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do município, foi aprovado em dois turnos.
A Câmara também aprovou em primeiro e segundo turno o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 136/2025 (Poder Executivo), que propõe a criação da função gratificada de secretário escolar no âmbito da rede municipal de ensino. O projeto teve emenda incluída pela vereadora Andressa do Coletivo (PT).
Requerimento
O Requerimento nº 121/2025 (Osmar da Padaria – Mobiliza), que solicita informações sobre o pagamento de horas extras aos motoristas da Prefeitura Municipal no feriado do dia 7 de setembro.
Em sua penúltima sessão ordinária de 2025, a Câmara consolida seu papel de fiscalização, proposição e representação da população de Itajubá. Desejamos a todos um excelente período de festas e renovamos nossos votos de boas expectativas para o próximo ano legislativo.
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