A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Itajubá foi realizada nesta segunda-feira, 22 de dezembro. Encerrando as proposições de 2025, foram apresentadas indicações de reparos e obras pelos vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Rafael Gonçalves (Republicanos) e Sílvio Vieira (PDT).
Leitura de Parecer
Oito projetos receberam pareceres favoráveis das comissões responsáveis pela avaliação:
– Emenda 01 e Emenda 02 ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 4897/2025, de autoria do vereador Sílvio Vieira (PDT), que dispõem sobre a receita e a despesa do município de Itajubá para o exercício financeiro de 2026 – Lei Orçamentária Anual (LOA).
– Projeto de Lei nº 4872/2025, de autoria do vereador Rafael Gonçalves (Republicanos), que dispõe sobre a isenção de taxa em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no Município de Itajubá – MG para doadores de medula óssea e doadores regulares de sangue.
– Projeto de Lei nº 4917/2025, de autoria do poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção econômica à empresa “Expresso Valônia Ltda.”, concessionária do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no município de Itajubá.
– Projeto de Lei nº 4918/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 1.997, de 6 de dezembro de 1994, estabelecendo medida de sanção à irregular utilização de calçadões, passeios e praças públicas.
– Projeto de Lei nº 4919/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da regularização de edificação em desconformidade com a Lei Complementar Municipal nº 100 e com as leis 3.352 e 3.353, de 17 de dezembro de 2019, e suas modificações posteriores.
– Projeto de Lei Complementar nº 137/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novos cargos na rede municipal de ensino de Itajubá e altera a Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 2002.
– Projeto de Lei Complementar nº 138/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 16, de 29 de dezembro de 2003, referente às regras de atualização do valor venal de imóveis, à Taxa de Expediente e às regras concernentes aos engenhos de publicidade.
Moção
A Câmara aprovou a Moção de Congratulação nº 18/2025, de autoria do vereador Luciano da Farmácia (PL), em reconhecimento à trajetória do senhor Luiz Evaristo, popularmente conhecido como “Luizinho Cabeleireiro”.
Projetos
Em primeiro turno de discussão e votação simbólica, dois projetos foram aprovados:
– Projeto de Lei nº 4907/2025, de autoria do vereador Rafael Rodrigues (PL), que institui e inclui o “Dia Municipal do Cursilho” no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá.
– Projeto de Lei nº 4911/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3.554, de 30 de junho de 2023, relativa à Estrutura Organizacional Básica da Câmara Municipal.
Também foram aprovados dois projetos em único turno de discussão e votação nominal:
– Projeto de Decreto Legislativo nº 609/2025, de autoria do vereador Sílvio Vieira (PDT), que denomina “Peter Luiz Pereira Rennó” a rua 3, situada no Parque Científico e Tecnológico de Itajubá (PCTI).
– Veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 4859/2025, de autoria do vereador Rafael Rodrigues (PL), que dispõe sobre medidas para a humanização do parto e o combate à violência obstétrica.
Em finalização, dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados em único turno de discussão e votação simbólica:
– Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 4896/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029.
– Projeto de Lei nº 4914/2025, que altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
Tribuna Popular
Na Tribuna Popular, o padre Édipo Campos se despediu e agradeceu pelo período de permanência em Itajubá. Além dele, Aparício Gomes e o Monsenhor José Catarino Umbelino utilizaram o espaço para tratar do “Dia do Cursilhista”.
Desejamos a todos um excelente período de festas e renovamos nossos votos de boas expectativas para o próximo ano legislativo!
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