Resumo das sessões extraordinárias

A Câmara Municipal de Itajubá realizou três sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 6 de novembro.

6ª Sessão Extraordinária

Na 6ª Sessão Extraordinária foram apresentados os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 4908/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da concessão de subvenção econômica à empresa “APTIV MANUFATURA E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA”.

Na sequência, foi aprovada em único turno a Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4899/2025, proposta pelos vereadores Andressa do Coletivo (PT), Osmar da Padaria (Mobiliza), Rafael Gonçalves (Republicanos), Rafael Rodrigues (PL) e Samer Carvalho (Mobiliza). A emenda autoriza o Poder Executivo a realocar recursos orçamentários na modalidade de remanejamento, no orçamento vigente, aprovado através da Lei nº 3656, de 20/12/2024, em observância ao inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal.

Conforme texto aprovado pela Câmara, a emenda destina a realocação orçamentária de R$ 4,5 milhões para a manutenção do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no município e R$ 1 milhão para o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que engloba o acolhimento institucional de pessoas idosas, com deficiência e em outras situações de vulnerabilidade.

Em primeiro turno de votação, a Câmara Municipal aprovou o referido projeto com emenda e também o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4898/2025, que altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025, de autoria do Poder Executivo.

7ª Sessão Extraordinária

Dando continuidade às deliberações da sessão anterior, o Projeto de Lei nº 4908/2025 foi votado e aprovado em primeiro turno. Em segundo turno, os vereadores aprovaram o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4898/2025 e o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4899/2025 (com emenda).

8ª Sessão Extraordinária

Na última reunião parlamentar do dia, a Câmara aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 4908/2025.

A Câmara Municipal de Itajubá avançou em importantes deliberações, assegurando a destinação eficiente dos recursos públicos e reforçando seu papel na promoção da transparência e do desenvolvimento econômico do município.