As Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Redação; de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, se reúnem na próxima segunda-feira, 19 de fevereiro, a partir das 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Itajubá, para analisar e votar pareceres dos relatores aos seguintes projetos de lei:
– Projeto de Lei Complementar nº 132/2024 – Dá nova redação a Lei Complementar Municipal no 50, de 27 de dezembro de 2010, em conformidade com o artigo 144, § 8o, da Constituição da República de 1988 e com a Lei Federal no 13.022, de 8 de agosto de 2014, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
– Projeto de Lei Nº 4768/2024 – Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itajubá, em conformidade com a Lei Federal no 13.022, de 8 de agosto de 2014 e a Lei Complementar Municipal no 50, de 27 de dezembro de 2010. Autoria: Poder Executivo.
– Projeto de Lei No 4769/2024 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Itajubá, em conformidade com o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itajubá e com a Lei Complementar Municipal no 50, de 27 de dezembro de 2010. Autoria: Poder Executivo.
A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Itajubá no Youtube, no Facebook e no site da Câmara Municipal de Itajubá.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro