Na 15ª sessão ordinária desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Itajubá aprovou importantes requerimentos e avançou em projetos de lei.
✅ Foram aprovados requerimentos do vereador Rafael Rodrigues (PL) solicitando informações detalhadas sobre as vacinas oferecidas às crianças no município, incluindo calendário obrigatório e protocolos em caso de recusa dos pais.
✅ Também foi aprovado requerimento do presidente da Câmara, vereador Silvio Vieira (PDT), buscando informações sobre as autoclaves adquiridas para as unidades de saúde entre 2013 e 2021, com o objetivo de rastrear esses importantes equipamentos.
📚 Foi lido o parecer favorável das comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 134/2025, que trata do piso salarial do magistério público municipal. A votação final deste projeto acontecerá em sessões extraordinárias na próxima quarta-feira (21/05).
📝 Dois novos projetos deram entrada na Câmara:
– Projeto de Lei 04865/2025 (Executivo): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2026.
– Projeto de Resolução 1050/2025 (Mesa Diretora): Institui o Curso de Capacitação em Libras para servidores e munícipes na Câmara Municipal.
Ambos os projetos seguirão para análise jurídica e parecer das comissões antes da votação em plenário.
A Câmara Municipal de Itajubá segue trabalhando em pautas importantes para a saúde, educação e inclusão em nosso município.
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